O Supremo Tribunal Federal pode ter, misteriosamente, mudado o julgador da situação de Jamil Name na Corte. É o que diz denúncia do ativista social Eduardo Bottura, conhecido pelas diversas ações judiciais em todo Brasil.
A decisão de retornar Name, denunciado por uma série de assassinatos em Mato Grosso do Sul, para Campo Grande foi do ministro Marco Aurélio Mello. Assim, o empresário deverá sair do Presídio Federal de Segurança Máxima, em Mossoró (RN), para o similar na Capital de MS.
O problema é que Jamil Name já tinha outros pedidos judiciais, do mesmo caso, na Corte, e sempre julgador por outro ministro: Luiz Fux.
“Se tem juiz prevento (anterior), ele que tem que decidir”, denunciou Bottura. “Eles enganaram a distribuição omitindo que o Fux era prevento no caso, por ter julgado HCS (habeas corpus) anteriores”, completou.
A liminar de Marco Aurélio foi dada nesta sexta-feira (5), conforme o site do STF. Na decisão, o ministro atende pedido do juiz corregedor da Penitenciária no Rio Grande do Norte, para que o empresário retorne para o estado de origem.
Ainda segundo o processo, a decisão do ministro foi encaminhada para parecer da Procuradoria-Geral da República.