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Polícia

TJMS nega pedido de habeas corpus de Baird

30 outubro 2015 - 09h39Por Dany Nascimento

O pedido de habeas corpus protocolado pelo empresário João Roberto Baird, dono da Itel Informática e investigado na operação Coffee Break foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)  Na defesa, Baird solicitava a paralisação das investigações da operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado ), pedindo a anexação de documentos ao  procedimento investigatório 18/2015.

"Resta prejudicado o pedido de suspensão das investigações em relação ao paciente, que devem prosseguir normalmente. "É inegável que ao investigado deve ser garantido integral acesso aos elementos informativos dispostos nos autos do inquérito, em atenção ao princípio constitucional da amplitude de defesa. Mesmo em casos em que o inquérito tramita sob segredo de justiça, que não é o caso deste, o STF, por meio da Súmula Vinculante nº 14, garante tal direito quanto aos elementos já documentados", diz a decisão do desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva.

A operação Coffe Break investiga um suposto esquema entre empresários, vereadores e o prefeito afastado Gilmar Olarte (PP por liminar), para cassar o prefeito de Campo grande, Alcides Bernal (PP) em março de 2014. No documento de defesa, Baird chegou a citar que no dia  7 de outubro,  encaminhou ao grupo, um  documento em que rebate informações do Ministério Público, constante no pedido de prisão temporária do empresário João Amorim e do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP).

Mas, a inclusão dos dados foi negada no dia 15 de outubro, alegando que o procedimento poderia  causar “tumulto processual”. Bair destaca que seu interesse não era cassar o prefeito e alguns demonstrativos comprovam que o pagamento à Itel Informática foi restabelecido em junho de 2013, ainda na gestão de Bernal".

O documento de defesa destacava que não existem provas de que o empresário tenha oferecido vantagens aos vereadores para votarem a favor da cassação, mas a alegação foi ignorada pela Justiça,que negou o pedido de Baird.