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Polícia

TJMS suspende processo contra envolvidos em escândalo de pedofilia e exploração sexual

07 abril 2016 - 09h50Por Diana Christie

O desembargador Paschoal Carmello Leandro deferiu, nesta quarta-feira (6), medida cautelar que paralisa o andamento do processo criminal contra o empresário José Carlos Lopes, proprietário da Frizelo Frigoríficos Ltda, e as cafetinas Rosedélia Alves Soares, Jorsiane Soares Correia e Mônica Matos dos Santos.

Os quatro réus estão envolvidos no escândalo de exploração sexual de adolescentes e pedofilia que culminou na condenação, pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), do ex-vereador Alceu Bueno e do ex-deputado estadual Sergio Assis. Assim como os parlamentares, Zeca, como é conhecido o empresário, é acusado de manter relação sexual com adolescentes.

A medida cautelar é válida até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise pedido de habeas corpus protocolado pelo advogado José Assis Belga Trad solicitando a “absolvição sumária” do empresário em uma das acusações de estupro, realizada pelo Ministério Público Estadual. Neste processo, ele responde ainda por suposto favorecimento de prostituição de criança ou adolescente e associação criminosa.

“A própria vitima foi lá no MPE e disse, desde o seu primeiro depoimento, que não houve contato físico e ele nem sequer teria encostado nela. Ninguém pode ser processado por estupro de vulnerável sem ter se aproximado ou encostado na vítima. É uma tese que já vigora há muitos anos no STJ, o entendimento que o estupro se caracteriza pelo contato físico com a vítima”, justifica a defesa.

Representando as cafetinas, o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa explica que a denúncia apresentada pela promotoria entrou em contradição com os depoimentos de uma das adolescentes, já que ela relata que não chegou a ter relação sexual com o acusado.

“A menor foi ao motel, tirou a roupa, mas não teve contato. O crime de contemplação lasciva não caminha para o estupro e o advogado dele entrou com um habeas corpus para retirada daquela acusação porque não condiz com a realidade. A medida cautelar visa assegurar, de antemão, os efeitos desse habeas corpus”, explica.

Não existe um padrão para análise de recursos como este no STJ, sendo que o julgamento pode demorar até um ano ou mais para acontecer. Como a denúncia contra o empresário trata de duas vítimas, se o Superior Tribunal de Justiça conceder a absolvição sumária do réu, ele ainda deverá responder por suposta relação sexual com a outra adolescente.

“Em relação à segunda vítima, o processo vai correr e vamos nos defender pelas vias normais. Em relação a essa primeira vítima, ele sequer tem que responder ao processo”, complementa José Assis Belga Trad.

A suspensão do processo também beneficia as agenciadoras, que continuam em liberdade. Mesmo assim, o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa deve entrar com pedido de habeas corpus para anular mandado de prisão contra a cafetina Mônica Matos dos Santos, que está foragida da Justiça

A assessoria do MPE informou que não deve se pronunciar sobre o caso. O processo tramita em segredo de Justiça para proteger a identidade das vítimas.

Caso 

A polícia começou a desvendar o esquema de prostituição depois que a mãe de uma adolescente do interior do Estado registrou boletim de ocorrência por sumiço da filha que, na verdade, estava em Campo Grande se prostituindo. A adolescente entrou em contato com uma prima que mora na mesma cidade que sua mãe e fez convite para que também viesse para a Capital para fazer programas sexuais com homens da ‘alta sociedade’, que envolvia políticos e empresários. Com o objetivo de saber o paradeiro da desaparecida, o convite foi aceito.

Ao invés de vir para a Capital em busca do serviço de prostituta, a prima da adolescente passou o endereço para a mãe da adolescente, que veio a Campo Grande e encontrou sua filha na casa de um agenciado, onde havia um vasto material fotográfico e filmagens dela e outra adolescente mantendo relações sexuais com políticos. A partir da denúncia da mãe e com o material em mãos, a polícia civil iniciou as investigações e começou a desvendar uma teia de prostituição. Leia mais clicando aqui.