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Camara Maio

'A OAB não defenderá esquerda ou direita, mas sim a Constituição', afirma Júlio Cesar

Embate jurídico

27 DEZ 2013
Vanessa Ricarte
16h01min
Representantes da Câmara, OAB e Prefeitura Municipal. Foto: Geovanni Gomes/ OAB-MS

Ontem (26) durante o dia todo, os plantonistas do TJMS e advogados de Alcides Bernal (PP) e da Câmara Municipal de Campo Grande travaram uma batalha épica em meio a liminares, mandados de segurança e recursos em 2ª instância na sessão do julgamento da cassação ou não do prefeito da Capital. A polêmica aumentou ao longo do dia em que prevaleceram ânimos alterados no plenário da Casa de Leis e suscitou diversas dúvidas em relação à atuação dos desembargadores de plantão.

Em entrevista ao TopMídia News, o presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, analisou as movimentações jurídicas que aconteceram nesta quarta-feira agitada na Câmara. De acordo com o presidente da instituição, os advogados utilizaram todos os recursos disponíveis na defesa dos interesses das respectivas partes - "os advogados analisaram e usaram instrumentos processuais previstos por lei. Cabe à justiça decidir se o prefeito tem ou não razão", afirmou.


A disputa vai longe - Nesta quarta, o Vice-Presidente do TJMS, Desembargador João Batista Garcia de Freitas Borges emitiu a terceira e derradeira liminar suspendendo a sessão extraordinária na Câmara Municipal às 17h. Hoje pela manhã, durante a coletiva de imprensa convocada por Mario Cesar (PMDB), o presidente da Casa disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cita que falou com o presidente da OAB, já que não obteve sucesso no âmbito estadual. 

Posição da OAB - Diante da situação bélica entre prefeito e oposição, Júlio Cesar faz suas considerações e analisa os méritos legais da questão. "Nós temos uma orientação clara a nível nacional. Nós não podemos interferir em conflitos político-partidários. A Ordem defende e sempre defenderá a Constituição Federal. Nós combatemos o abuso, mas neste caso, o Poder Judiciário é quem deve decidir a disputa. As partes utilizaram instrumentos legais na defesa dos seus devidos interesses", comunicou.

Apesar do presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar, afirmar à imprensa que entrou em contato com Júlio Cesar para analisar o caso, este diz que a instituição não recebeu comunicado oficial. "A OAB ainda não foi comunicada por nenhuma das partes. Nossa maior preocupação é que ocorra o devido processo legal e que não haja nenhuma violação da Constituição."

Sobre a análise das liminares, o presidente da instituição assegura que a Ordem irá acompanhar as movimentações legais em relação à cassação do prefeito, porém, não emitirá nenhum juízo de valor. "Não se pode usurpar competências. O judiciário que decide quem está certo e quem está errado."

Incompetentes? Júlio Cesar ainda esclarece que a palavra "incompetência" citada nas duas liminares proferidas pelos Desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges e João Batista da Costa Marques não pode ser interpretada à razão da linguagem coloquial. "É uma palavra técnica no Direito que quer dizer 'não compete ao sujeito'. Não é uma ofensa de um para o outro. O vice-presidente do TJMS está neste momento no exercício da presidência. Ele responde pelas ações do TJ."

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