Um abaixo assinado promovido pela ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) quer derrubar o PL 4.330/2004, que libera a terceirização em todas as atividades empresariais. O texto base da proposta foi aprovado no dia 8 de abril por ampla maioria na Câmara dos Deputados, sendo 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. A bancada federal de Mato Grosso do Sul foi determinante para a aprovação, uma vez que dos oito deputados federais, apenas os dois do PT (Zeca e Vander) foram contrários a proposta. Leia mais clicando aqui.

Todos os juristas relacionados a área do trabalho - procuradores, ministros, juízes, advogados trabalhistas – são contrários ao projeto de Lei. Na avaliação feita por eles, o projeto da terceirização sem limites é inconstitucional a partir do momento em que retrocede direitos adquiridos.

Até agora o abaixo assinado on-line contabiliza mais de 16 mil assinaturas. De acordo com a petição, a intenção e que o número chegue até 25mil. O documento será entregue ao Senado Federal e à Presidência da República. 

Entre as pessoas de todo o país que assinaram muitos publicaram comentários apoiando a iniciativa. “Pelo trabalho decente e por um mundo do trabalho sem exploração, NÃO À TERCEIRIZAÇÃO SEM LiMiiTES!”, diz Dorreland de Fortaleza-CE. “Trabalhador não pode ser descartável”, critica Rosa Maria de Juiz de Fora-MG. “Porque sou a favor do concurso publico e que todos tenha igualdade conforme a constituição, ou seja, sem apadrinhamentos”, postou Simone Dantas de Santa Helena. “A terceirização ser mais um facilitador para a corrupção e a escravização dos trabalhadores”, argumenta Maria Aparecida de Brasília.

Após ser suspenso por acordo de lideranças no dia 16 de abril, uma enxurrada de propagandas veiculadas por associações ligadas a empresas e anuncios publicitários começaram a ser veiculados, na tentativa de que a proposta ganhe a simpatia do trabalhador. O PL volta a pauta da Câmara dos Deputados essa semana, onde há forte sinalização de que será aprovado. 

Para conhecer e/ou assinar o abaixo assinado clique aqui.

Segue abaixo o explicativo publicado pela ANPT sobre o projeto que regulamenta as terceirizações:

No dia 08 de abril o PL 4.330/2004, que libera a terceirização em todas as atividades empresariais, teve o seu texto base aprovado pela Câmara dos Deputados, com 324 votos a favor e 137 contra.

Segundo o texto aprovado, todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas, o que ensejará um grave quadro de superterceirização no país. Se este projeto for sancionado, todos os trabalhadores brasileiros poderão ser terceirizados com o imediato rebaixamento de salário, aumento da jornada e redução de todos os seus direitos.

As pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem remuneração em média 25% inferior ao trabalhador direto, trabalham em média 3 horas a mais, estão sujeitos a um nível muito maior de acidentes de trabalho e não se  beneficiam dos direitos previstos nas convenções coletivas da empresa tomadora de sua mão de obra.

Desde 1993, a prática da terceirização tem sido disciplinada, no setor privado, pela Súmula n. 331 do TST, que só admite a terceirização em atividade-meio das empresas, desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade.

O grave problema do PL n. 4.330/2004 é acabar com esses limites à terceirização, incitando sua prática de forma indiscriminada.

A imposição de limites à terceirização é exigência constitucional, para compatibilizar os ditames da livre iniciativa com a afirmação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, preservando as empresas estatais.

A aprovação do PL 4.330/2004 no ponto em que autoriza a terceirização na atividade-fim constitui a mais cruel e rigorosa reforma flexibilizadora de direitos trabalhistas após à Constituição de 1988. E por derrogar direitos tão duramente conquistados pela sociedade brasileira, o PL 4.330/2004 deve ser integralmente rejeitado.

É nosso dever dizer NÃO a este Projeto de Lei no ponto em que libera a terceirização na atividade-fim. Ele ainda pode ser rejeitado pelo Senado Federal e, se aprovado, pode ser vetado pela Presidente da República.

Ainda é tempo de manifestar:

Senhores senadores, votem NÃO à terceirização na atividade-fim.

E se assim for aprovado, VETA, DILMA!!!!