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Política

há 3 semanas

Ação popular pede cassação de Adriane Lopes: 'abandonou a cidade'

Serviços sem contratos e conselho gestor da Saúde estão entre as denúncias, que chega à Câmara Municipal

Ação popular enviada à Câmara Municipal de Campo Grande pede abertura de processo de impeachment contra a prefeita Adriane Lopes (Progressistas). O argumento é que a gestora abandonou a cidade e é omissa ante o caos instaurado. 

O advogado que apresentou o pedido se chama Edno Damascena de Farias, morador e eleitor de Campo Grande. Na visão do popular, Adriane cometeu os seguintes crimes, que estão descritos na Lei Orgânica do Município: 

''Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; (…); X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo''. 

No texto, o autor destaca que a gestão Adriane propagou – durante período eleitoral – que as finanças da cidade estavam em dia, inclusive foi um dos motes da campanha. Porém, enxerga o denunciante, a situação atual revela verdadeiro caos nas contas do Município. 

No pedido, há dados que mostram incremento de receita, oriundas do Governo Federal e também recursos próprios. Porém, a situação da cidade, em todos os aspectos, só piorou, que foram detalhadamente apresentados: 

1 – abandono da manutenção e conservação das vias; 
2 – Saúde em caos, inclusive com nomeação de conselho gestor, sem previsão legal; falta de medicamentos nos postos e sem estrutura para atuação dos profissionais de saúde; 
3 – Educação pública com falta de vagas – sobretudo na Educação Infantil e gestão ineficiente; 
4 – Serviço precário de transporte coletivo; 
5 – Aumento do próprio salário da prefeita e de categorias elitizadas do Município; 
6 – radares sem contratualização com o Município, entre outros. 

O denunciante pede que a presidência da Casa de Leis recebe e apresente o pedido para apreciação em plenário. Cita trechos da legislação que mostra como deve ser o trâmite da ação. 
 

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