Contrato para melhora de estradas vicinais em condições precárias, como a da região da Chácara das Mansões e Assentamento Abelhinha, já sofreu nove aumentos de valores e acabou tendo a conclusão adiada, em Campo Grande.
A publicação é do próprio Município, por meio do Diário Oficial de Campo Grande. Contrato com a empreiteira RBN Construção Civil LTDA é o de número 250 e assinado em novembro de 2021. Conforme a descrição do diário, o investimento tem o seguinte objeto:
''Manutenção de vias públicas não pavimentadas (estradas vicinais) nos locais:
Assentamento Abelhinha, Chácaras das Mansões, CG 010 e Ramais, CG 030, CG 254, CG
266, CG 315, CG 330, CG 332, CG 462, CG 464, CG 466, CG 468, CG 472, CG 476 e CG
480, no Município de Campo Grande - MS''.
Ainda segundo publicado, a entrega daquilo que foi pactuado teve prazo expandido. Neste caso, por um ano, a contar de 16 de dezembro de 2025 para 10 de dezembro do ano que vem. Foi detalhado também que as demais cláusulas foram ratificadas.
Só que sobe
Quando da assinatura do contrato, o serviço custaria R$ 2.114.908,05. Porém, chama muito a atenção a quantidade de aditivos, que chegam a nove. Só de reajustes, o contrato encareceu em R$ 13.240.158,09. Agora, o contribuinte vai pagar R$ 15.355.066,14.
Ainda sobre os valores, já foram pagos R$ 12.471.898,91. Faltam executar, diz o Portal da Transparência, R$ 52.490,86.
Diante do volume de aditivos e do aumento expressivo do valor do contrato, a reportagem questionou a Prefeitura de Campo Grande sobre as justificativas técnicas e administrativas para as sucessivas alterações, bem como sobre a prorrogação do prazo de execução.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre o estágio atual das obras nas estradas vicinais previstas, especialmente nas regiões da Chácara das Mansões e do Assentamento Abelhinha, e a correspondência entre os valores já pagos e a execução efetiva dos serviços.
Por fim, a administração municipal foi questionada sobre a fiscalização do contrato, eventuais sanções à empresa e se o município considera que o investimento, nos moldes atuais, atende ao interesse público. Ainda não houve retorno, mas o espaço fica aberto para posicionamento.
