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Política

há 3 semanas

Adriane barra isenção de IPTU para famílias de baixa renda em Campo Grande

No veto, a prefeita explicou que não foram apresentados estudos mostrando quanto o município deixaria de arrecadar com a ampliação do benefício

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou totalmente um projeto aprovado pela Câmara Municipal que ampliava a isenção do IPTU para famílias de baixa renda atendidas por programas habitacionais, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, além de moradores de áreas de desfavelamento e loteamentos sociais.

O projeto mudava uma lei em vigor desde 2016 e previa o aumento do valor máximo do imóvel que poderia ter direito à isenção, além da atualização anual desse limite pela inflação. Na prática, a medida permitiria que mais famílias continuassem ou passassem a ficar livres do imposto.

No entanto, ao justificar o veto, a Prefeitura alegou que a proposta não apresentou estudos mostrando quanto o município deixaria de arrecadar com a ampliação do benefício. Segundo o Executivo, a falta dessas informações poderia causar prejuízos ao planejamento financeiro da cidade. Pareceres da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria de Fazenda e da Agência Municipal de Habitação reforçaram essa posição e recomendaram o veto total.

A decisão reacende as críticas à política tributária da prefeita. Adriane Lopes é lembrada por aumentar o valor do IPTU em Campo Grande, o que pesou no bolso da população e gerou forte insatisfação entre os contribuintes. Além disso, a prefeita também vetou um projeto de lei complementar da Câmara que previa a redução do imposto, frustrando a expectativa de alívio para os moradores da Capital.

O veto agora irá seguir para a Câmara dos Vereadores, que poderão manter o veto ou então derrubá-lo por votação com maioria simples.

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