A queda de braço entre a prefeita Adriane Lopes (PP) e seu antecessor, o agora vereador Marquinhos Trad (PDT), acaba de ganhar um novo round nas páginas do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (6). A chefe do Executivo barrou, com veto total, o Projeto de Lei n. 11.934/25, assinado pelo seu adversário político.

A proposta de Marquinhos obrigaria a prefeitura a manter a íntegra de todos os documentos relativos a contratos administrativos, convênios e acordos já encerrados disponíveis no Portal da Transparência, facilitando o controle social das contas públicas. O detalhe que incomodou o Paço é que tudo deveria ficar no ar por pelo menos cinco anos, de graça, em formato pesquisável e liberado para download integral, sem a necessidade de cadastro.

Na justificativa, Adriane alega que o projeto é muito caro. Para engavetar a ideia, a Procuradoria-Geral do Município e a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia) alegam que a lei do rival político criaria uma despesa obrigatória e continuada sem apontar de onde sairia o dinheiro, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a mensagem de veto assinada por Adriane, colocar o projeto de Marquinhos em prática exigiria uma ampliação expressiva da infraestrutura de tecnologia da informação. A prefeitura afirma que precisaria de servidores de armazenamento de grande capacidade, sistemas de backup, aumento de banda de internet e a contratação de pessoal técnico exclusivo para digitalizar, indexar e organizar toda essa papelada antiga.

A PGM também apontou o famoso "vício de iniciativa". Isso significa que um vereador não pode criar leis que invadam a forma como o Executivo organiza sua própria administração e seus sistemas de informática.

"Já somos transparentes"

Para tentar amenizar o desgaste de barrar um projeto de transparência, a equipe de Adriane argumentou que a Capital já possui um regime "robusto" de prestação de contas. A gestão diz que as informações já são enviadas para o Tribunal de Contas (TCE/MS), Diário Oficial e Portal Nacional de Contratações Públicas.

Agora, o texto volta para a Câmara Municipal, que pode manter ou derrubar o veto.