Tentativa de barrar o aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande não deve prosperar tão facilmente. Secretário de governo de Adriane Lopes (PP), Ulisses Rocha detalhou que a prefeita deve vetar o Projeto de Lei (PL) aprovado pelos vereadores, que modifica o cálculo da taxa de lixo e coleta de resíduos.
Para o TopMídiaNews, ele detalhou que aguarda a chegada do texto na prefeitura para analisar as opções, mas o caminho é claro. “A tendência é que seja vetado, é inviável refazer esses cálculos e isso irá paralisar a arrecadação da prefeitura. Não tem como”, afirmou.
Caso a prefeita vete, o projeto retorna para Câmara, que pode derrubar o veto e aprovar ‘automaticamente’ a lei por maioria simples. Assim, a prefeitura voltará a analisar as opções, que são judicializar o caso para que isso não seja cumprido ou aceitar e cumprir a lei, refazendo o cálculo.
“Tudo vai depender do texto, ainda iremos analisar a situação”, finalizou.
A derrota da prefeita Adriane Lopes na Câmara aconteceu de forma unânime durante a noite de segunda-feira (12), em uma sessão extraordinária realizada para tratar do assunto.
Segundo parlamentares, apesar das cobranças feitas à prefeitura, não houve uma resposta efetiva da prefeita nem a abertura de uma mesa de diálogo direta com a Câmara. O distanciamento do Executivo foi citado em plenário como um dos fatores que aceleraram a decisão de levar o tema à votação.
Durante a sessão, os vereadores discutiram não apenas o aumento do IPTU, mas principalmente a elevação da taxa de coleta de lixo, apontada como o principal “vilão” do tarifaço que pesou sobre o bolso dos contribuintes. A taxa, que teve sua base de cálculo alterada por meio do Decreto nº 16.402, de setembro de 2025, impactou diretamente o valor final do imposto.
Na mesma noite, a Câmara também aprovou a suspensão dos efeitos desse decreto, que mudou os critérios de classificação dos imóveis e bairros para o exercício de 2026. Com a decisão, volta a valer o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) de 2018, utilizado nos anos anteriores como referência para a cobrança da taxa de lixo.
Os vereadores afirmaram que a remodelação promovida pela prefeitura foi feita sem a devida divulgação e sem análise prévia do Legislativo, resultando em reajustes considerados desproporcionais para milhares de contribuintes. Entidades comerciais, profissionais e sindicais também se manifestaram contra as mudanças, apontando falta de transparência e insegurança jurídica.
