O ex-governador André Puccinelli e mais os vereadores Paulo Siufi, Edil Albuquerque, Carla Stephanini, todos do PMDB, ouvidos como testemunhas na Operação Coffee Break, conseguiram na última sexta-feira (11), por meio de mandato de segurança ter acesso a toda a investigação feita pelo coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Os trabalhos, coordenados pelo promotor Marcos Alex Veras, apura possível compra de votos na cassação do atual prefeito Alcides Bernal, do PP. Mesmo com a vitória do grupo, o Gaeco não se intimidou e deve dar continuidade às oitivas nesta semana.
No processo de número 1410779-97.2015.8.12.0000 movido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o advogado Rene Siufi, que defende o grupo, relatou à Justiça que tentou fazer um pedido próprio para se inteirar dos fatos e das provas obtidas no Procedimento Investigatório Criminal n.º 18/2015, feito pelo Gaeco e que corre em segredo de Justiça. No entanto, o pedido foi negado pelo promotor Marcos Alex.
Em uma segunda tentativa, o advogado entrou com o pedido, mas utilizou a pessoa do vereador Edil Albuquerque, que figura como investigado, para que tivesse acesso aos autos do Processo Investigatório. A defesa relatou que o investigado tem o direito a assistência jurídica e que o advogado não podia fazê-lo adequadamente, já que as informações eram negadas.
O pedido foi aceito pelo desembargador plantonista, Carlos Eduardo Contar, que decidiu favorável ao que foi solicitado pela defesa. 'Pugna pela concessão de liminar, para que a autoridade apontada como coatora forneça incontinenti cópia de todo o procedimento investigatório criminal n.º 18/2015, apuradas até o momento'.
O magistrado ainda ressaltou que em tempo de 'informática avançada e soluções digitais', 'cabe ao GAECO operacionalizar meios de fazer seu trabalho fluir sem obstaculizar o munus dos advogados'. E ainda alegou o periculum in mora que significa o magistrado não conceder liminar imediatamente, e caso concedesse mais tarde, o pedido poderia ser considerado pela defesa como tardio prejudicando as partes envolvidas.
'O periculum in mora é evidente e notório, porquanto diariamente a imprensa divulga uma enormidade de notícias relacionadas à investigação, afastamento de Prefeito e Vereador, possibilidades de prisão temporária e/ou preventiva', finalizou o desembargador plantonista.
A reportagem entrou em contado com o advogado Rene Siufi, que informou estar em viagem à São Paulo, mas que determinou uma pessoa para que cuidasse do caso. "Essas informações tem que ser repassadas ainda hoje para nós", finalizou.
Oitivas
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Gaeco, que afirmou que pode haver oitivas já nesta semana, e as notificações já teriam sido encaminhadas para outras pessoas, mas que não haviam recebido o retorno. "Nós ainda vamos verificar com o promotor sobre quais dias irão ocorrer as oitivas. No momento, não temos as datas definidas e nem quantas pessoas poderão ser ouvidas".
Entre as pessoas que faltam ser ouvidas está a braço-direito do empresário João Amorim, Elza Amaral, que protocolou um atestado no Gaeco de adiamento de depoimento alegando gravidez de risco e uma nova data seria agendada, no entanto, segue indefinida.
