Após o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatar, por unanimidade, denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), contra o atual prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), o advogado de defesa Jail Azambuja convocou uma coletiva de imprensa para apresentar as movimentações jurídicas do prefeito. 

Segundo o advogado, há forte motivação política por trás das informações que levaram à decisão do TJ, mas que, ao menos, este é o momento em que haverá a oportunidade da defesa se manifestar “de verdade”. “Na fase investigativa, não tínhamos como nos envolver. Com o início da ação penal, apresentar provas”, considera.

Azambuja disse que irá pedir a realização de uma perícia em todas as interceptações telefônicas, para assegurar que todas tinham autorização e não tiveram trechos suprimidos. “Percebe-se nitidamente o direcionamento das falas interceptadas, dando a impressão que essas pessoas sabiam que estavam sendo monitoradas, pois as mesmas também possuem estrita relação com o ex-prefeito cassado”, afirmou durante a coletiva.

Foto: Deivid Correia.

De acordo com o advogado, a denúncia possui 140 laudas, das quais mais de 100 são baseadas na interceptações telefônicas e, se as provas foram colhidas irregularmente, toda a denúncia seria inválida.

Segundo ele, a primeira interceptação telefônica foi solicitada quando o prefeito ainda era vice-prefeito, com o pedido deferido por um juiz de primeiro grau no dia 11 de maço, um dia antes da cassação de Alcides Bernal, mas as escutas só foram implantadas no dia 13 de março, dia em que Gilmar Olarte  tomou posse como prefeito e passou a ter fórum privilegiado.

O advogado afirmou também que vai pedir novamente a gravação da Gaeco do dia 11 de abril do ano passado, quando os policiais realizaram um mandado de busca e apreensão na casa de Olarte. Segundo Azambuja, a Gaeco afirma não ter mais a cópia, “falaram que tinham gravado outra diligência em cima”.

Conforme o advogado, se o STJ decidir por anular a primeira parte das gravações, referente aos 15 primeiros dias, provavelmente a segunda parte também deverá ser descartada, por ser uma prorrogação. “No nosso pedido, mencionaremos um caso similar ocorrido com um prefeito no interior do Paraná, que o STJ entendeu que havia nulidade”, disse.

Quanto a um possível afastamento de Olarte da prefeitura, o advogado entende que não é uma consequência automática, afinal a denúncia só se materializa após a publicação do acórdão.

Cheques em branco

O advogado afirmou que o Ministério Público tem uma missão difícil em comprovar a relação dos cheques sob investigação, visto que o mais antigo data de outubro de 2012 e o mais novo seria de julho de 2013.

 “Não só pela questão temporal, mas de valores. Também há muita gente que o MP não quis ouvir, mas que a defesa vai ouvir agora. Vamos comprovar essa tentativa de envolver o prefeito com esse grupo de pessoas”, afirmou.