O advogado do vereador Alceu Bueno (PSL), Fábio Theodoro de Faria, negou hoje (25) a informação de que o parlamentar estaria planejando renunciar ao mandato na Câmara Municipal para evitar a cassação e a perda dos direitos políticos.
Segundo ele, a possibilidade não foi descartada pela defesa, mas o vereador ainda está se recuperando de problemas de saúde e mantém repouso. “Não sei se ele está pensando nisso. É uma possibilidade, mas é uma decisão muito pessoal”, explicou.
Fábio revela que está evitando ‘incomodar’ Alceu durante o período de licença médica. “Não estou incomodando muito. Ele está tentando ficar tranquilo com a família, sendo medicado, com acompanhamento médico. Ele vai se apresentar para autoridades quando for solicitado”, ressalta.
De acordo com a Lei Complementar Nº 135, de 04 de junho de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, o político condenado por crimes ‘contra a vida e a dignidade sexual’ ficará inelegível por um período de oito anos, apenas após o processo transitado e julgado. No entanto, a regra também poderá ser aplicada a vereador que renunciar o mandato na iminência da cassação. Confira abaixo o que diz a lei:
“O Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura.”
Vereador renunciou a presidência do PSL
Na noite desta sexta-feira (24), Alceu enviou uma Carta Coletiva de Renúncia da executiva estadual do PSL, partido que ele comandava no Estado. O parlamentar tomou a decisão após ter seu nome confirmado entre os indicados no escândalo de exploração sexual de adolescentes.
A carta foi encaminhada por Bueno – então presidente regional do PSL – para a executiva nacional da sigla. Nela, o vereador informa seu desligamento do corpo diretivo da legenda em Mato Grosso do Sul e alega ‘motivos pessoais’.
Conforme o delegado titular da DPCA (Delegacia de Proteção a Crianças e ao Adolescente), Paulo Sérgio Lauretto, Bueno e o ex-deputado estadual Sérgio Assis serão indiciados por praticar conjunção carnal com crianças e adolescentes.
Eles podem responder por exploração sexual de menores, conforme o Artigo 218 do Código Penal, e por induzir adolescentes a cometer atos ilícitos, como dispõe de artigo 244 do Estatuto da Criança de do Adolescente. O crime foi comprovado por meio de vídeos gravados pelos próprios agenciadores. "As imagens denotam que eles estavam em situações intimas", confirmou o delgado.
Se Alceu Bueno perder seus direitos políticos, assume o suplente de vereador Roberto Santana dos Santos (PRB), conhecido como ‘Betinho’. Ele concorreu pela coligação Mais Trabalho por Campo Grande III e recebeu 2.400 votos. Para evitar expulsão do partido por ordem do Diretório Nacional, Sérgio Assis também se adiantou e pediu desfiliação do PSB.
Entenda o caso
A polícia começou a desvendar o esquema de prostituição depois que a mãe de uma adolescente do interior do Estado registrou boletim de ocorrência por sumiço da filha que, na verdade, estava em Campo Grande se prostituindo.
A adolescente entrou em contato com uma prima que mora na mesma cidade que sua mãe e fez convite para que também viesse para a Capital para fazer programas sexuais com homens da ‘alta sociedade’, que envolvia políticos e empresários. Com o objetivo de saber o paradeiro da desaparecida, o convite foi aceito.
Ao invés de vir para a Capital em busca do serviço de prostituta, a prima da adolescente passou o endereço para a mãe da adolescente, que veio a Campo Grande e encontrou na casa de sua filha vasto material fotográfico e filmagens dela mantendo relações sexuais ou sem roupa com políticos. Alceu Bueno e o ex-deputado Sérgio Assis (PSB) aparecem no material.
A partir da denúncia da mãe e com o material em mãos, a polícia civil iniciou as investigações e começou a desvendar uma teia de prostituição. Quando o vereador Alceu Bueno acionou a polícia denunciando que estava sendo extorquido por Luciano Pageu e Robson Martins, a polícia já tinha o material que o envolvia no esquema de prostituição.
