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Advogados pedem impeachment de Roseana Sarney

Expulsão

14 JAN 2014
Migalhas
09h47min
Foto: Reprodução

Um grupo de oito advogados enviou à Assembleia Legislativa do MA pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. Em documento, os causídicos denunciam a política maranhense por crime de responsabilidade em razão das violações de direitos humanos ocorridas no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.


A denúncia foi feita com base na lei 1.079/50 (crimes de responsabilidade), que estabelece que os governadores de Estado poderão ser denunciados pelos crimes de responsabilidade definidos na mesma norma.

No texto, os advogados alegam que Roseana é responsável por zelar pelo exercício dos direitos políticos, individuais e sociais dos cidadãos maranhenses, o que, segundo seu entendimento, não tem ocorrido.O documento traça então um panorama da situação carcerária do MA, relatando o número de mortos e a crise por que passa o sistema penitenciário.


O documento afirma então que os fatos ocorridos nos últimos meses em Pedrinhas afrontam a legislação brasileira e internacional de proteção aos direitos humanos e apontam a responsabilidade do Estado do MA nos eventos.

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