Embora ainda não aprovada por definitivo, resta pouco para a reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) virar lei. Na primeira etapa das votações, na Câmara dos Deputados, já deliberada com algumas modificações, o estágio inicial do projeto teria custado ao mandatário do país perto de R$ 3 bilhões, recursos liberados e destinados às emendas parlamentares indicadas por deputados federais que teriam resolvido concordar com a Previdência, mas condicionaram o sim pela proposta por recurso de emendas.
Dos oito deputados de Mato Grosso do Sul, apenas dois (Vander Loubet, do PT, e Dagoberto Nogueira, do PDT) votaram contra. E o restante (Tio Trutis e Dr. Ovando, ambos do PSL; Tereza Cristina, do DEM; Rose Modesto e Beto Pereira, do PSDB e Fábio Trad, do PSD) nega ter sido favorecido no pleito. Disse ter votado pela reforma por convicção.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo informou que, em dez dias, o governo Bolsonaro havia liberado R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão em emendas individuais apresentadas por 550 deputados e ex-deputados federais.
Ainda de acordo com o jornal, parlamentares que apoiam o presidente, principalmente o PSL e os integrantes do chamado Centrão – PTB, PP, Solidariedade, PRB, PSD, MDB, PR, Podemos, Pros e Avante (DEM e o PSDB também podem ser incluídos nessa corrente), foram os que mais tiveram emendas franqueadas.
Emendas parlamentares, meio de os políticos arrecadarem dinheiro que custeiem obras em seus redutos eleitores, podem ser indicadas de maneira individual, ou juntas, por bancada. Ou seja, a verba é destinada, por exemplo, para construir uma praça ou um posto de saúde em áreas que o deputado desejar, normalmente em locais onde recebeu mais votos nas eleições.
QUE ACHA A BANCADA DE MS
A senadora de MS, Simone Tebet, vê como arriscada a estratégia de Bolsonaro, a de agradar os deputados que se definem como pró-reformistas.
Em coletiva de imprensa, em Brasília, ela disse que o afago do presidente pode lhe custar muito caro daqui em diante.
“Agora é a reforma da Previdência. Depois, a reforma tributária, projetos relevantes que dependem de quórum qualificado. Ele vai negociar desta forma cada projeto que tem dificuldade em aprovar? O que isso tem de diferente do fisiologismo, toma lá dá cá, da gestão passada?", disse a senadora sul-mato-grossense.
A deputada federal Rose Modesto, do PSDB, assim reagiu quando questionada sobre o eventual toma lá dá cá: “é claro que quero captar recursos para MS, afinal, quem ganha com isso é a população”. No entanto, a parlamentar refutou a ideia do agrado pelo voto favorável: “nunca condicionei meus votos em troca de recursos por meio de emendas parlamentares”.
Dagoberto Nogueira, do PDT, deu resposta diferente: “essas emendas, algumas já foram repassadas. Evidente que existe, sim, esse favorecimento aos que votaram a favor da reforma da Previdência. Isso não resta a menor dúvida”.
O texto-base da reforma foi aprovado na semana passada por 379 votos contra 131 (Câmara dos Deputados é integrada por 513 parlamentares, sendo que 510 presenciaram o pleito). Agora, a reforma será levada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado chefiado por Simone Tebet. Depois, segue para o plenário do Senado, onde será votada pelos 81 senadores.
No dia da votação na Câmara, até a ministra Tereza Cristina (Agricultura), sul-mato-grossense, licenciou-se e reassumiu o mandato de deputada federal para dizer “sim” à reforma.
No dia, ao TopMídiaNews, ela disse apenas que “o futuro do Brasil e dos brasileiros dependem dessa reforma”.
Vander Loubet, dono de cinco mandatos de deputado federal, que não quis dizer se houve ou não troca de liberação de emendas por voto pró-reforma, afirmou que o "jogo aqui é pesado". Ele disse também que o governo federal pode liberar recursos aos projetos dos parlamentares não só por emendas. "Pode ser por meio dos projetos de lei, pelos ministérios, é bom dar uma olhada".
