Cerca de 300 agentes tributários estaduais estiveram hoje, terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pedindo a aprovação do projeto 213/2014 que altera a nomenclatura de servidores do fisco.

Na semana passada o Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda) conseguiu uma liminar que impede que o projeto tramite na Casa, mas a Assembleia e o Governo Estadual já recorreram da decisão. Os fiscais alegam que a alteração na nomenclatura abre uma janela para promoções rápidas e pode interferir na função deles.

De acordo com o Deputado Estadual, Amarildo Cruz, PT, a liminar é baseada em uma sentença do STJ (Superior Tribunal Justiça) que já não existe. O projeto altera o nome do Fiscal de Renda para Auditor Fiscal de Receita Estadual e de Agentes Tributários para Fiscal de Tributos Estadual e Mercadorias em Trânsito.

“Eu conheço essa questão de dentro, não posso deixar de me manifestar sobre o que é melhor para o estado. Aqueles que se sentirem prejudicados devem procurar a justiça. O projeto não altera salários, competências nem o trabalho, apenas dá o nome adequado a um serviço que já é prestado”, defendeu o deputado.

O projeto já tem autorização do CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) que aguarda a quebra da liminar para que o projeto volte a tramitar.  

Os fiscais alegam que a alteração na nomenclatura bre uma janela para promoções rápidas e pode interferir na função deles.

Na última semana os fiscais estiveram na assembleia para pressionar contra o projeto e evitar que a apreciação da proposta. O projeto foi retirado da pauta para ser analisado pela Casa.