O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, responsável por relatar e recomendar a rejeição das contas do ano de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, esteve em Campo Grande durante esta sexta-feira (6). Apesar de ter recebido a imprensa, se esquivou de perguntas sobre assuntos que envolvem denúncias de corrução fora do Governo Federal.
Questionado sobre a atuação do Tribunal de Contas no Estado – alvo de denúncias, entre diversos temas, envolvendo supostas práticas de nepotismo e favorecimento ilegal de informações aos investigados na Operação Lama Asfáltica, além da nomeação de ‘ficha suja’ – o ministro respondeu de maneira sucinta, “não sei dizer como são as questões aqui no Estado, não conheço para poder falar”.
Apesar de ser conhecido pelo 'rigor' na análise das contas presidenciais e ter declarado, em entrevista ao TopMídiaNews, que a lei está acima dos poderes e valem “para o município, para o prefeito, para o governador, para a presidente também”, ele preferiu não se prolongar quando o assunto afunilou para a fiscalização do próprio órgão.
O objetivo da vinda do ministro ao Estado foi o lançamento do livro “Governança Pública - O Desafio do Brasil”, para a realização de uma palestra sobre gestão pública para os empresários sul-mato-grossenses.
TCE é envolvido em trama de denúncias
A 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande recebeu denúncia anônima sobre o suposyo envolvimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves, na organização criminosa especializada em fraudar obras públicas sob o comando do empreiteiro João Alberto Krampe Amorim, principal alvo da Operação Lama Asfáltica, em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a denúncia, Neves teria favorecido o grupo de Amorim na Corte Fiscal por meio de arquivamento de processos envolvendo a concessionária CG Solurb a qual o empreiteiro é apontado pela PF como sócio oculto. Atualmente, a Solurb possui contrato milionário com a Prefeitura de Campo Grande. Mesmo recebendo R$ 14 milhões por mês, o serviço foi paralisado na cidade. Leia mais aqui.
Outra denúncia se trata da nomeação pessoas com relação próxima ao ex-governador André Puccinelli. Em fevereiro deste ano, Leonardo Borges Cáceres Munhoz foi nomeado para o cargo em comissão de assessor de conselheiro da Corte de Contas, por Waldir Neves. Pouco mais de um mês depois, Leonardo oficializou a união com Denise Puccinelli, filha mais nova do ex-governador André Puccinelli, do PMDB.
No mesmo mês, Denise Puccinelli, foi nomeada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para trabalhar no local. Ambos ganharam de presente cargos de confiança nos respectivos órgãos.
Em setembro, mais uma polêmica. A Ouvidoria do Ministério Público Estadual recebeu, no dia 23 daquele mês, mais uma denúncia por irregularidades supostamente cometidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Desta vez, o caso se refere a um servidor comissionado, com a nomeação não se enquadrando com as normas da 'Ficha Limpa' do órgão.
Segundo a denúncia, a nomeação de Armando Dodero para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, símbolo TCAS205, no Gabinete do Conselheiro da 2ª Inspetoria de Controle Externo, feita pelo presidente da Corte Fiscal, conselheiro Waldir Neves, publicada no último dia 21 de setembro, seria irregular.
O problema, conforme consta na denúncia, é que Dodero seria condenado pela Justiça por crime de ordem tributária por omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades de fazenda e fraudar fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, descrito pelo artigo 1º, I e II, da Lei nº 8.137/90. Ele conseguiu reduzir a pena (multa) em 2011, mas não revogar a condenação, e teve que ressarcir os cofres da União, veja clicando aqui.
