Em uma última tentativa de convencer os vereadores indecisos, a oposição organiza uma coletiva de imprensa para a próxima segunda-feira (15), quando vai explicar as denúncias que motivaram o pedido de abertura da comissão processante e as diferenças entre a solicitação e as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Contas Públicas.
O objetivo é rebater os argumentos de parlamentares da base aliada ao prefeito Gilmar Olarte (PP) que alegam perda do objeto da investigação e repetição de denúncias que já estão sendo apuradas pela CPI. De acordo com a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), as solicitações são distintas, mas aliados tentam confundir a população.
A CPI das Contas Públicas investiga se o aumento de 40,34% na folha de pagamento é decorrente da contratação excessiva de comissionados, se houve queda na arrecadação municipal e qual o real impacto nas contas da prefeitura na diminuição dos repasses feitos pelos governos estadual e federal. Até o momento, o vereador Eduardo Romeiro (PT do B) adiantou que é possível observar que as receitas municipais cresceram, mas as escolhas administrativas podem ser consideradas "perigosas".
Já a comissão processante quer analisar Olarte cometeu improbidade administrativa em cinco situações diferentes. Entre as denúncias, está o descumprimento da lei municipal que prevê o reajuste de 13,01% dos professores, o descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pela ausência da prestação de contas, o uso de jatinho particular de empresário que possui contratos com a prefeitura, e a contratação excessiva de servidores comissionados.
A votação de abertura do inquérito foi adiada para a semana que vem, pois os vereadores aguardam resposta da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que analisa a possibilidade de reduzir o quórum mínimo de votação para abertura da investigação. O pedido da oposição é baseado em uma brecha deixada pelo Decreto-Lei 201 que determina apenas a necessidade de maioria dos votos para o início do inquérito.
"Pedimos um parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, pois a Lei Orgânica do município não determina sobre a comissão processante então usamos o Decreto 201 que exige apenas a maioria. É uma estratégia definir esse quórum antes da votação para que os vereadores saibam quantos votos são necessários”, explica Thaís Helena (PT).
Segundo o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), o Decreto-Lei é de 1967 e não determina quórum qualificado para a votação, mas baseado em jurisprudências de outros estados, o método evita questionamentos judiciais. Logo, a solicitação deve ser rejeitada, mas o atraso ajuda a oposição a investir nos vereadores que, eventualmente, estejam indecisos.
De acordo com o vereador Paulo Pedra (PDT), as câmaras municipais de Santa Catarina adotam o critério de maioria simples que, em Campo Grande, seria de 15 dos 29 vereadores votando a favor da investigação, ao invés de 20. Neste sentido, a oposição cogita também entrar com um mandado de segurança para garantir o mínimo de votos, mas a resposta judicial pode atrasar ainda mais a comissão processante.
