O juiz de direito Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, negou pedido de prisão de Edson Giroto, João Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos e mais seis pessoas. Na decisão, assinada quinta-feira (17) e publicada ontem (18), o magistrado ainda criticou duramente os trabalhos da força-tarefa criada no Ministério Público Estadual para investigar suposta quadrilha que atuava em obras públicas em Mato Grosso do Sul.
O pedido de prisão preventiva é assinado pelos promotores Thalys Franklym de Souza, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal Santos, representantes do patrimônio público e social, através da Força-Tarefa do MPE. Além de Amorim, Elza e Giroto, foram pedidas as prisões de Donizeti Rodrigues da Silveira, Éolo Genovês Ferrari, João Afif Jorge, Maria Wilma Casanova Rosa, Rômulo Tadeu Menossi e Wilson Roberto Mariano de Oliveira.
Conforme o pedido de prisão, "todos se reuniram numa mesma organização criminal para a prática reiterada de crimes, com o fim último de obterem lucros indevidamente do Estado". Dentro do suposto esquema estariam diferenças de medições para fraudar obras nas rodovias MS-171, MS-228 e MS-430.
A denúncia usa trechos telefônicos flagrados pela Polícia Federal, através da Operação Lama Asfáltica.
Decisão
Ao indeferir o pedido de prisão, o juiz criticou duramente o trabalho dos promotores da força-tarefa. Segundo ele, outros pedidos de prisão preventiva com base no mesmo fundamento já foram realizados, e a intenção dos promotores seria pulverizar as denúncias, o que colocaria em conflito decisões judiciais, inclusive dentro do Tribunal de Justiça.
“Cabe aos promotores zelar para que eventuais ações penais não incorram em nulidades, o que poderá fulminar os futuros processos crime”, o que acabaria prejudicando o próprio Estado e sociedade, segundo o juiz.
Ele cita pedidos de prisões aceitos e depois revogados, além de ‘estranhar’ o não pedido de prisão preventiva de Paulo Brum Sant Ana e Joel Fernando Andreassi. O juiz Santos ainda desconsiderou manter qualquer sigilo nas investigações.
Sobre a prisão preventiva, o magistrado afirma que é ‘incompatível a urgência pleiteada pelos promotores’, e que as ‘investigações estão no seu nascedouro’, na fase embrionária.
