Os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) sobre a cassação dos vereadores Alceu Bueno (PSL), Paulo Pedra (PDT), Delei Pineiro (PSD) e Thaís Helena (PT) - licenciada para assumir a Secretaria de Assistência Social - foi publicado no Diário Oficial da Justiça, desta sexta-feira (13). Agora a Câmara Municipal e os vereadores aguardam a notificação.
Antes da publicação, o Leguislativo já se antecipou e orientou os vereadores cassados que não participassem das sessões ordinárias a fim de evitar problemas futuros. "É melhor se precaver. Então orientamos eles para não participarem de nada", afirmou o presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB). O peemedebista se referiu,principalmente, às votações de projetos que poderiam ser anuladas em decorrência da cassação dos mandatos.
Os vereadores foram cassados por compra de votos durante a campanha da eleição de 2012. Segundo o processo, eles distribuiram vale combustível em troca de votos. "A significativa distribuição de combustível a eleitores, acompanhada de adesivagem de veículos, não enseja o entendimento de que se trata trabalho voluntário em prol de campanha eleitoral, ou mesmo de publicidade vedada em bem particular (§ 8.º do art. 37 da Lei n.º 9.504/97), mas sim de verdadeira captação ilícita de sufrágio", diz o acórdão referente a Thais Helena, Pedra e Delei. Alceu foi parte integrante do mesmo processo, mas seu julgamento foi desmembrado dos demais. No entanto, o vereador também foi condenado.
Segundo José Valeriano Fontoura, advogado de Thais Helena, Pedra e Delei, até a próxima segunda-feira (16) ele deve entrar com recurso especial no TRE-MS. "Entramos com recurso especial no Tribunal para subir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)", explicou a defesa.
Em relação a liminar para garantir que os vereadores possam permanecer no cargo até o julgamento final do processo, Valeriano disse que ainda estão estudando o pedido. "Estamos estudando a liminar", afirmou.
Complicações - Caso não consigam a liminar, a Mesa Diretora terá de realizar nova eleição. Isto porque Delei Pinheiro é primeiro secretário, Alceu, 3º vice-presidente, e Pedra, 3º secretário. Além disso, Alceu é presidente da CPI da Homex - que apura irregulares nas obras da construtora Mexicana Homex - e integrante da Comissão Processante.
Depois do julgamento, na última terça-feira (10), Alceu não participou dos trabalhos de nenhuma das comissões.
