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Após 'batida' na Seleta, prefeitura diz que atendimento nos Ceinfs segue normal

Agentes do Gaeco estão desde cedo na sede da Seleta a qual cumprem mandato judicial

13 DEZ 2016
Rodson Willyams
09h17min
Foto: Geovanni Gomes / Arquivo

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informa que o atendimento nos Centros de Educação Infantil segue normalizado na Capital, mesmo enquanto os agentes do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem mandato de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária na sede da Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep), na manhã desta terça-feira (13), em Campo Grande.

A Seleta e Omep possuem contratos com a prefeitura e terceirizam funcionários para trabalhar nos Centro de Educação Infantil em Campo Grande.

Informações iniciais apontam que a 'batida' do Gaeco na sede da Seleta estaria ligada a contratos que entidade possui. Anteriormente, o MPE havia ingressado com ação judicial contra a prefeitura de Campo Grande exigindo a demissão de 4,3 mil funcionários, que teriam sido contratados de forma irregular pela a Omep e Seleta, e multa de R$ 102 milhões em caso de descumprimento.

A reportagem também entrou em contato com a presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul (Senalba-MS), Maria Joana Barreto Pereira, que informou desconhecer a operação do Gaeco, mas revelou 'preocupação' com funcionárias ligadas à entidade.

"Tem gente que afirmou que lá seria cabide de emprego, mas discordo. Como que lá pode ser cabide, se as pessoas que trabalham lá recebem R$ 900 por mês. Cabide de emprego encontramos em outro lugar que são denunciados como fantasmas. Mas a situação das meninas nos preocupa", afirmou Maria Joana ao TopMídiaNews.

O portal também entrou em contato com o advogado da Omep/Seleta, Laudson Ortiz em que informou desconhecer até o momento do que se trata a operação do Gaeco. "Mas acredito que deve ser alguma ação penal referente a contratos. Cheguei agora a pouco de viagem e estou indo para lá, tomar conhecimento", finalizou.  

O caso

Em abril deste ano, no processo, que tramita na Vara Dos Interesses Difusos e Coletivos, o promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, pedia que fosse aplicada multa de R$ 23 mil por cada servidor mantido de forma irregular, caso não fossem exonerados no prazo de 90 dias. Na ação, que ainda será analisada pela justiça, foi juntada a relação de todos os nomes a serem exonerados, disponíveis aqui e aqui.

No final de março, a prefeitura chegou a anunciar a demissão de 400 funcionários da Omep e Seleta que estavam em situação irregular, em respeito ao Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Executivo e o Ministério Público Estadual para acabar com problemas no convênio que se arrastavam desde 2011, ainda na época de Nelsinho Trad (PTB). Porém, a informação foi desmentida pela instituição.

As entidades são responsáveis pela contratação de professores terceirizados para as escolas e Ceinfs, representando cerca de 10% do total de servidores do município. O impacto na folha de pagamento representa cerca de R$ 2,1 milhões por mês.

O MPE investiga a existência de um esquema de desvio de recursos públicos, por meio do pagamento de notas e salários a servidores ‘fantasmas’. Após as denúncias, a prefeitura da Capital iniciou o levantamento de informações referentes a irregularidades. Desde 2011, o Ministério Público Estadual solicita ao Executivo Municipal a rescisão dos convênios.

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