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Após cassação de prefeito, Douradina terá novas eleições

Cassação

17 FEV 2014
Dirceu Martins
09h25min
Prefeito cassado de Douradina, Darcy Freire (PDT). (Foto: Divulgação)

Foi publicado nesta sexta (14), no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul o acórdão prolatado pelo TRE/MS da última sessão ordinária em que foi julgado o recurso eleitoral movido pela coligação "Renovação e Desenvolvimento", baseado em inquérito da Polícia Federal, por prática de compra de votos e abuso de poder econômico.

Os diplomas do prefeito Darcy Freire (PDT) e seu vice, José Ailton de Souza Nunes (PSDB) foram cassados e os votos recebidos, anulados. Ambos foram declarados inelegíveis por 8 anos e tiveram multa arbitrada em R$ 10 mil cada. O TRE/MS definirá data para novas eleições.

Desmandos

Douradina vem sendo alvo de diversas denúncias e investigações da Polícia Federal e Ministério Público Estadual desde que Darcy Freire assumiu o governo municipal em 2008.

Os casos que provocaram maior repercussão se deram a partir de 2012, quando o promotor de Justiça, Rodrigo Cintra Franco, emitiu ordem para que os vereadores cumprissem suas atribuições constitucionais e fiscalizassem com rigor os atos administrativos do prefeito Darcy, sob pena de omissão e conseqüente responsabilização.

Ainda no final de seu primeiro mandato, outras denúncias por obras superfaturadas, obras pagas e não realizadas, medicamentos com data de validade vencida e outros ainda em condições de uso que foram descartados a céu aberto, contratos para fornecimento de alimentação a preços abusivos e em quantidades acima das efetivamente consumidas, colocaram sob suspeição a administração pedetista do município.

Corrupção endêmica

De acordo com a operação Pactum Sceleris (ajuste prévio) conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema de corrupção iniciou-se durante a gestão da prefeita Nair Branti (PDT), também processada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-3ª) por dano ao erário, improbidade administrativa e outras matérias de direito público.

Segundo informações do site Douradina News, entre os documentos anexados ao processo, consta um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta irregularidades em licitações e contratações efetuadas na gestão Nair Branti, que responde por improbidade administrativa, crime da lei de licitações, contra o mercado de capitais, peculato e formação de quadrilha. Dentre os investigados, estão servidores municipais, pessoas físicas e empresas prestadoras de serviços, alguns do alto escalão municipal como: Francisco de Assis Honorato (ex-secretário de saúde, Maria Nilza Vieira (ex-secretaria de assistência social), Devair Soares Archilla (ex-presidente da comissão de licitação), Ana Cristina de Souza Xavier, Mirna Letícia Barreto entre outros.

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