O governador André Puccinelli (PMDB) criou por decreto, a Comissão de Transição de Governo, com a finalidade de propiciar acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos necessários à implementação da gestão do novo governo, que assume em 1º de janeiro de 2015.
Com esta medida, desde a última segunda-feira (8), o governo do Estado de Mato Grosso do Sul começou a publicar Suplementos em anexo ao Diário Oficial (DOE). No caderno de suplementos, constam diárias de quase todas as pastas do governo, onde servidores públicos prestaram serviços fora do seu ambiente de trabalho, viagens entre municípios, seja em veículo oficial ou não e até viagens de avião.
As diárias dos servidores estaduais publicadas até essa sexta (12) são equivalentes ao mês de janeiro a fevereiro de 2014. Segundo a publicação, o que chama atenção são os servidores do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) receberam as diárias de menor e maior valores do mês.
As diárias vão de R$ 21.87 a R$ 2.212.50 dependendo dos dias prestados ao governo do Estado. O governador Puccinelli chegou a publicar decreto em 2012 onde secretários teriam que criar mecanismos para reduzir as despesas de custeio em, no mínimo, 20%, e baixar custos com diárias e passagens aéreas, adicionais de plantão de serviço e serviço extraordinário, bem como a contratação de pessoal, exceto, no caso “de relevante interesse público”.
Na época a justificativa da resolução do decreto estavam relacionadas a crise econômica financeira que atingiu a Europa e, por consequência, o Brasil; a responsabilidade da gestão fiscal do Estado e equilíbrio nas contas, garantindo o pagamento em dia dos servidores.
A reportagem entrou em contato com a secretária de administração Thie Higuchi, mas o celular da secretária caía em caixa postal. Procuramos também a assessoria de comunicação do governador para sabermos os valores exatos das diárias. Até o fechamento desta matéria não tivemos um retorno.
Confira o texto no Diário Oficial na parte de Suplementos
O atual governo garante a continuidade administrativa, a eficiência e a transparência da gestão pública estadual, indispensáveis para a transição natural no Poder Executivo. A comissão será coordenada pela secretária estadual de Administração, Thie Higuchi Viegas dos Santos.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes no Decreto n. 13.329, de 22 de Dezembro de 2011, torna pública a relação dos recursos humanos beneficiados com diárias, para realização de trabalhos ou serviços fora da unidade/órgão de exercício, conforme especificação constante no anexo único a este Edital.
