Após a derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha, do PSDB, afirmou que a Casa de Leis vai recorrer de 'todas as decisões' sobre a permanência do prefeito Alcides Bernal (PP) no comando da prefeitura.

Segundo ele, Bernal foi cassado e ainda tem o processo na Justiça que 'ninguém derrubou’. "Nós vamos recorrer em todas as instâncias para o prefeito que está aí [Alcides Bernal], cassado, não continue a frente do Executivo municipal porque ele não está legitimado".

O tucano ainda afirmou que, "há muitas recursos que podem ser recorridos ainda” e que não havia tomado conhecimento sobre a decisão do STF que rejeitou, nesta quarta-feira (1), liminar protocolada pela Câmara Municipal de Campo Grande contra a decisão que restituiu Bernal ao cargo, em agosto de 2015. “Não falei com o procurador e quero saber direitinho, não sei o que entrou lá. Mas há outras liminares”.

Coffee Break

Em relação à denúncia resultante da Operação Coffee Break, o presidente ainda explicou que a apesar da Casa de Leis não ter sido notificada oficialmente, todos os parlamentares poderão responder em todas as instâncias. No entanto, ele ressaltou que os parlamentares insistem na origem que desencadeou todas as investigações.

"Nós insistimos no que deu origem a tudo que foi a cassação do prefeito Alcides Bernal por improbidade administrativa em nove itens, isso não pode ser esquecido e ninguém derrubou isso. Ainda está valendo o trabalho que é legítimo".

O parlamentar ainda contestou a teoria de suposta 'boquinha' e afirmou que sempre defendeu a meritocracia. Para ele, é normal que o prefeito faça aliança com outros partidos e eles indiquem pessoas com o perfil para ocupar as pastas para que os serviços públicos cheguem a população.

"Mas você vê, hoje está se entregando uniformes, mas e o material? Três meses que demoraram para fazer uma licitação. Porque a demora?”. Também afirmou que a atual gestão não teria qualificação técnica na pasta.

Responder judicialmente

Sobre os demais pares denunciados pela PGJ ao Tribunal de Justiça, ele explica que todos irão responder judicialmente e afirmou que não deve haver privilégios. "Continuo defendendo a investigação. Em momento algum me coloquei diferente disso. Isso é legítimo, isso garante a democracia e a amadurece. Nós somos todos iguais perante a Lei e não tem que haver nenhum tipo de privilégio, e entendo que tenha que seguir todo o rito e haver Justiça".

Rocha, que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal, também foi questionado sobre o porquê que não levou adiante a investigação contra nove parlamentares que estavam envolvidos durante a Operação Coffee Break, inicialmente.

Segundo ele, "fizemos as averiguações e compartilhamos informações com o Ministério Público Estadual, algumas não nos foram enviadas. As que chegaram foram insuficientes para que tomássemos qualquer atitude que não fosse o arquivamento por motivo de insuficiência de informação".

Por fim, o parlamentar ainda afirmou que os trabalhos dentro da Câmara Municipal seguirão normalmente, mesmo diante da denúncia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.