Dois dias após a paralisação dos ônibus que deixou milhares de campo-grandenses sem transporte, a Câmara Municipal correu para aprovar o Projeto de Lei 12.127/25, que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (FMMUT). A proposta, porém, chega como uma tentativa de conter um problema que teve origem na falta de gestão e de repasses da Prefeitura.

A crise que paralisou o transporte coletivo da Capital teve como principal motivo o atraso nos pagamentos ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo sistema. A ausência desses repasses, obrigação do Executivo Municipal, fez com que motoristas ficassem sem o vale, abrindo caminho para a greve e o caos no deslocamento diário da população.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), a criação do Fundo é uma resposta à falta de planejamento do Executivo.

“Consideramos inadmissível qualquer tipo de prejuízo ao usuário do transporte coletivo. A Câmara não tem se omitido desse debate, tanto que no início do ano instaurou a CPI para investigar esse problema que existe na cidade. Mas é preciso decisões mais enérgicas por parte do Executivo Municipal”, afirmou o parlamentar.

O novo fundo será vinculado à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e contará com um Conselho Gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Caberá a esse grupo deliberar sobre a aplicação dos recursos, fiscalizar projetos e propor melhorias na mobilidade urbana.

Entre as fontes de financiamento do FMMUT estão recursos de convênios e transferências, dotações orçamentárias, receitas de multas e taxas municipais, como a de estacionamento rotativo, além de valores obtidos com publicidade em veículos e terminais. O dinheiro deverá ser aplicado na modernização do transporte público, expansão de ciclovias e calçadas acessíveis, e investimentos em segurança e tecnologia no trânsito.

A proposta nasce de um relatório da CPI do Transporte Público, que revelou a instabilidade financeira do sistema e a falta de previsibilidade nos repasses municipais. O documento também apontou a necessidade de substituir 196 ônibus antigos, uma obrigação que, segundo vereadores, a Prefeitura e suas agências reguladoras seguem ignorando.

“O Consórcio notificou a falta de repasses em três oportunidades desde setembro, e todos os questionamentos que chegaram até nós foram encaminhados ao Ministério Público Estadual”, destacou Papy.

O presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, vereador Dr. Lívio, reforçou que a Câmara continuará cobrando o Executivo. “A Câmara Municipal de Campo Grande não vai ser refém. Nós vamos estar sempre ao lado da população, que é quem realmente está sofrendo. Vamos continuar pressionando tanto o Executivo quanto o Consórcio para cumprirem suas obrigações.”

Enquanto o Legislativo tenta remediar a situação, a Prefeitura permanece em silêncio, sem apresentar um plano concreto para garantir a continuidade do transporte público e o pagamento regular das empresas e motoristas.