Com polêmicas nomeações e criação de bonificações de mais de R$ 10 mil, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul retirou projeto que criava cargos na Corte responsável por fiscalizar os poderes no Estado. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Barbosinha, do PSB, que havia elaborado relatório com parecer favorável a aprovação da proposta, para tramitar na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa.
A retirada do projeto ocorre dois dias após a informação da cedência da servidora Priscilla Ocáriz de Puccinelli, nora do ex-governador André Puccinelli, para o Tribunal de Contas. Caso a proposta fosse aprovada na Assembleia, ela poderia ser uma das beneficiadas com bonificações de até R$ 10,7 mil. Conheça o caso clicando aqui.
“O TCE enviou ofício para o presidente da Casa (Junior Mochi), que estava em São Paulo, por isso não chegou até mim. O Tribunal pediu de volta o projeto”, confirmou Barbosinha, que ontem afirmou que aprovaria o projeto “com ressalvas”.
Segundo o deputado, o TCE, inclusive, pretende devolver o projeto após sanadas as “ressalvas”. A principal seria a possibilidade de dar funções de confiança para comissionados e nomeados, e não apenas para servidores de carreira, como determina hoje a legislação estadual do servidor público.
Porém, não há prazo para o Tribunal de Contas devolver o projeto para a Assembleia Legislativa.
Críticas
O projeto, que tramitava na Casa de Leis, previa alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do TCE e causou polêmica durante a semana passada. Segundo o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o texto foi redigido de forma a abrir precedente para atribuir funções de confiança a servidores transferidos de outros órgãos.
Conforme o deputado, os cargos de chefia e de direção passam a não ser mais exclusivos de servidores concursados e, ainda, funcionários concursados de outros órgãos poderão ser cedidos ao TCE. Nesse caso, além do salário o servidor receberá uma gratificação que era de R$ 5,9 mil, mas que no novo projeto passará para R$ 10,7 mil para exercer a função, contrariando a Lei do Servidor Estadual.
Gráfico disponível na proposta informa que a Corte Fiscal conta com 606 cargos para concursados, mas apenas 334 estão ocupados. Logo, 272 vagas estão abertas aguardando a convocação de aprovados em concurso público. Já entre os comissionados, 100% das 220 vagas estão ocupadas.
