Após mais de 15 dias de impedimento, cinco pedidos de vistas e inúmeras declarações de que a proposta não era de punição sendo apenas educativa, finalmente a matéria que visa a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) foi aprovada.

A aprovação ocorreu em primeira discussão na Assembleia Legislativa durante sessão nesta terça-feira (9).

O Projeto de Lei 76/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), visa campanhas educativas em Mato Grosso do Sul, no intuito de prevenir e ajudar a identificar as fake news. A proposta foi aprovada pela maioria, com incorporação de emendas.  

Kemp usou a tribuna para defender o projeto e citou exemplo do homem que morreu espancado após fake news no Guarujá-SP.

“É um projeto de educação, que divulga sobre os males que causam as notícias falsas. Não é um projeto ideológico. Quem é contra a sociedade ser esclarecida sobre uma notícia que não corresponde à verdade? Essa semana um senhor foi linchado e morreu no Guarujá por conta de uma fake news a seu respeito”, explicou.

Há 9 anos uma mulher também morreu no Guarujá-SP após ser linchada devido à uma fake news. Ela foi acusada de sequestro de crianças e bruxaria, foi perseguida e espancada por um grupo de pessoas. O ocorrido virou tema da novela Travessia da rede Globo.

Por outro lado, quem votou contra, como o deputado Rafael Tavares (PRTB), defendeu que é possível confundir fake news com discurso de ódio. “Quem é que vai determinar o que é fake news? A proposta diz que é possível a criação de um canal de denúncias. Quem fala o que é verdade?”, questionou o parlamentar.

Com a aprovação da constitucionalidade, a matéria segue para análise das comissões de mérito.