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Saiu no Diário: salário de prefeito e vereadores de Campo Grande estão congelados

Agora não há mais possibilidade de mudança, pelo menos por enquanto

26 DEZ 2016
Rodson Willyams
17h00min
Foto: Geovanni Gomes / Arquivo

Foi publicado em Diário Oficial desta segunda-feira (26), a Lei n. 5.778, de 22 de dezembro de 2016, fixa a remuneração dos vereadores para a próxima legislatura, que dura de 2017 a 2020. Agora não há mais possibilidade de mudança, pelo menos por enquanto.

A Lei havia passado pela Câmara Municipal, mas devido às dificuldades financeiras do município e o apelo popular, os parlamentares decidiram pelo congelamento dos próprios salários, incluindo do próximo prefeito.

Conforme a Lei publicada, "a remuneração mensal dos Membros da Câmara Municipal de Campo Grande-MS, para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017, corresponderá até 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, considerada esta como os valores percebidos em espécie, a qualquer título".

Em razão disso, "o subsídio, em parcela única a ser pago aos Senhores Vereadores, será no valor de R$ 15.031,76 (quinze mil, trinta e um reais e setenta e seis centavos)". Enquanto o do prefeito permanece em pouco mais de R$ 20 mil.

Conforme a publicação, Alcides Bernal deixou a caráter da Câmara Municipal regular por ato da Mesa Diretora os efeitos decorrentes da aplicação da Lei, assim como as verbas indenizatória e demais verbas. E As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de recursos orçamentários próprios.

Por fim, a Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogando-se a Lei n. 5.507, de 20/01/2015.

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