O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima sexta-feira (9), o início do julgamento sobre o piso nacional da enfermagem. Os demais integrantes do plenário vão avaliar se mantém ou não a decisão dele que suspendeu a lei que consolidou o piso salarial.

Segundo o Portal R7, o ministro atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.

O piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovado pelo Congresso e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ainda conforme o R7, a liminar de Barroso irritou congressistas, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que pediram que a votação do Parlamento que aprovou a criação da lei do piso para a categoria seja respeitada.

O magistrado deu 60 dias a entidades públicas e privadas que gerem hospitais e serviços de saúde para que se manifestem. Mas decidiu levar o tema ao plenário virtual antes disso.