A Câmara Municipal de Campo Grande mostra que, na atual legislatura, poucos são os vereadores em condições de representar o povo da forma digna que a população é merecedora. A recente discussão a respeito da “Quinta Gospel” foi uma das provas mais cabais deste despreparo de parte dos vereadores.

Obedecendo aos trâmites, o dirigente de um templo religioso de Umbanda, Elson Borges dos Santos, encaminhou ofício à Fundação Municipal de Cultura (Fundac) questionando a viabilidade da contratação do show da cantora Rita Ribeiro, que homenageia religiões de matriz africana para o evento “Quinta Gospel”. No entanto, teve sua solicitação recusada pela diretora-presidente da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande (Fundac) por “fugir à proposta do evento, destinado ao público evangélico cristão (grifo nosso) e (...) que “a Quinta Gospel foi assinada pela maioria dos vereadores evangélicos, com o proposito de oferecer atrações regionais e nacionais do meio Gospel Evangélico... A lei reconhece como manifestação cultural as músicas e eventos gospel evangélico”.

Talvez falte entendimento à secretária, do artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 – a Constituição Cidadão, conforme preconizada – que diz em seu incisos: “ VI -  é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; e VIII -  ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Também pode faltar informação aos vereadores de que o juiz da 17ª Vara de Fazenda Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, reviu os fundamentos da sentença em que havia declarado que Candomblé e Umbanda não se tratam de religiões e sim de cultos. A mudança de postura foi anunciada em 20 de maio de 2014, em nota da Justiça Federal do Rio de Janeiro. 

A maior rejeição partiu de vereadores que representam os evangélicos, mas que respondem por supostas irregularidades, Elizeu Dionízio e  Herculano Borges (SD) e Alceu Bueno (PSL).

Pleno entendimento

Com ambos os ofícios em mãos, o umbandista Elson procurou o gabinete do vereador Eduardo Romero, a fim de questionar o dispositivo legal. O parlamentar checou que a proposição e a lei, aprovada e sancionada, não faz qualquer menção restritiva do evento ao público evangélico. Composta por apenas quatro parágrafos, a lei determina apenas que o evento fica instituído na Praça do Rádio Clube (artigo 1º), que será realizada na quinta-feira que antecede a Noite da Seresta, utilizando a mesma estrutura (artigo 2º) e que deverá ser realizada com artistas nacionais e regionais (artigo 3º). O quarto e último artigo diz que a lei entra em vigor na data de sua publicação, que se deu no dia 23 de julho de 2012.

Em sua fala o vereador Eduardo Romero defendeu que entende-se por música gospel qualquer gênero musical de cunho religioso, o que habilita artistas de qualquer  denominação religiosa a participar do evento. “Nesse contexto temos que ressaltar que a Quinta Gospel é um evento destinado aos campo-grandenses, custeado com o imposto de todos, inclusive dos que não têm religião, não somente do segmento evangélico. Não podemos admitir a ideia de que tenhamos que criar um evento, utilizando recurso público, para contemplar cada religião”, argumentou.

Romero também, dando pleno entendimento da Constituição, enfatizou que  “Somos legisladores e devemos ser legalistas, o que nos torna representamos todos e todas munícipes de Campo Grande. Devemos pensar como gestores públicos e deixar pra dizer quem entra e quem não entra cada qual em seu templo religioso. Não podemos permitir que a presidente de uma fundação tão diversificada quanto a de Cultura promova um afunilamento religioso em nossa cidade”.

Cerceamento

A sanha dos representantes evangélicos permitiu ao vereador Chiquinho Telles (PSD), poucos segundo para externar sua posição, o que fez de forma brilhante: “[aos que são tão intolerantes, que] coloquem nos seus santinhos ‘só aceitamos votos de evangélicos’.

E complementou após o encerramento da sessão: “Na hora de pedir o voto, você não pergunta qual igreja a pessoa frequenta. Todos são cidadãos, todos merecem respeito e devem respeitar, é uma via de mão dupla. Todas as igrejas e templos são importantes para a sociedade, ainda bem que existem”.

Olarte não entende

Evangélico, o prefeito Gilmar Olarte, também parece ter dificuldades na compreensão de suas funções constitucionais e, opinando sobre o caso diz que “caso os umbandistas queiram um espaço para a apresentação, devem solicitar uma data”. Dessa forma, a Capital será loteada em datas que contemplem as diversas religiões, como se os evangélicos constituíssem uma religião à parte.