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quarta, 30 de setembro de 2020
Política

Aprovado: para mudar nome de ruas, vereadores terão de consultar moradores

A condição que era lei foi revogada em 2019 e causou irritação de moradores que tiveram surpresa em novos nomes

15 setembro 2020 - 14h00Por Rayani Santa Cruz

Os vereadores de Campo Grande aprovaram em primeira discussão nesta terça-feira (15) durante sessão remota o Projeto de Lei 9.850/20, que prevê alteração em nome de uma somente se dois terços, ou seja, mais de 60% dos moradores do local aprovarem a mudança. A proposta é do vereador André Salineiro. 

Inclusive no mês passado o TopMídiaNews publicou matéria (clique aqui para ver) sobre a insatisfação de moradores que tiveram a surpresa desagradável na mudança do nome da rua Dona Joana para Alfredo Zamlutti. Uma advogada teve o prejuízo de R$ 13 mil em alterações de documentos do escritório. 

Salineiro argumenta que, na maioria das vezes, as mudanças em nomes de ruas geram insatisfação entre moradores, porque a lei permite que sejam feitas alterações sem consultá-los, na Capital. “Algumas ruas de Campo Grande são nomeadas por números ou termos que não manifestam algo relevante, por isso às vezes, os próprios moradores solicitam a mudança, e assim a mudança é aceitável, porém na maioria das vezes as mudanças causam transtornos à população”, comenta o vereador.

As modificações geram custo adicional com as alterações de placas, dinheiro que sai dos cofres públicos, lembra Salineiro. “Algumas vezes, é interessante mudar o nome de uma rua? Sim, pode ser, mas a população tem que ser ouvida. Às vezes, empresários que moram ali vão ter gastos altos para mudar todo o material de divulgação de endereço, por exemplo. Em outros casos, pode ser que seja uma rua residencial e os moradores aprovem a mudança, mas essa participação na decisão tem que ocorrer”. 


Até maio de 2019, os moradores tinham o direito de opinar sobre a mudança de nomes de ruas na Capital, porque isso estava previsto na Lei 5.291 de 2014, mas a Lei nº 6.204 determinou que os nomes pudessem ser alterados sem consultar os moradores, apenas por meio de projeto de lei do Executivo ou Legislativo.

Outros projetos

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.811/20, que confere ao Município de Campo Grande o título de “Cidade Morena”. A proposta é do vereador Dr. Wilson Sami.

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