O Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) liberou mais R$ 16,8 milhões para a obra emblemática da gestão de André Puccinelli (PMDB). O Aquário do Pantanal recebeu e vultoso adicional de R$ 16,8 milhões. A informação foi publicada no Diário oficial desta quinta-feira (30). Conforme o documento, ao todo foram liberados em crédito suplementar R$ 49,3 milhões para diversas pastas.
A publicação informa que a verba direcionada para as obras do Aquário estavam nos cofres do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para ações de Desconcentração da Gestão Ambiental e Recursos Hídricos. Contudo, foram anuladas e enviadas para a obra faraônica que sequer tem data para ser inaugurada.
O valor total gasto nas obras do Aquário é uma incógnita para os cidadãos-sul-mato-grossenses que custearam o projeto com dinheiro do bolso, pago por meio de impostos. Mesmo após várias investidas da imprensa, o valor segue um verdadeiro mistério.
O ex-secretário de obras, Edson Giroto, afirma que até agora o Aquário teria custado em torno de R$ 145 milhões. Já o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que realiza o acompanhamento da obra em tempo real, informa que o valor total é de R$ 105,8 milhões. Na outra ponta, registros extraoficiais em Diário Oficial apontam R$ 186 milhões.
Já a gestão tucana anunciou um gasto de R$ 176 milhões, o que somado aos R$ 34 milhões do fundo de compensação ambiental que já estão empenhados, daria um total de R$ 210 milhões. Juntando essa quantia milionária aos R$ 16,8 milhões liberados no dia 30 de abril, o Aquário já teria custado aos sul-mato-grossenses R$ 226,8 milhões sem estar concluído.
Dinheiro sumiu
O atual Secretário de Obras, Marcelo Miglioli, informou no início do ano que o dinheiro carimbado pelos deputados no final de 2014, que deveria estar em caixa para terminar obra emblemática estava ‘faltando’.
Dos R$ 34 milhões que deveriam estar no cofre, somente R$ 30,2 milhões foram encontrados, tendo misteriosamente desaparecido o valor de R$ 3,8 milhões.
Mesmo contando com a mesma equipe de Puccinelli nas finanças (Jader Rieffe Julianelli Afonso e seu adjunto Carlos Zocante), o secretário não soube explicar qual destino tomou o dinheiro, que falta para concluir a obra.
Sistema investigado por superfaturamento também recebeu aditivo
No último dia 16 de abril, Azambuja aditivou dois contratos com empresas fornecedoras da obra: a Clima Tek e Fluidra tiveram seus contratos estendidos até setembro e novembro de 2015, respectivamente.
A Clima Teck Climatização Ltda-ME foi contratada em março de 2014, com valor inicial de R$ 5,1 milhões, para executar o sistema de ar-condicionado, ventilação e exaustão mecânica do prédio do Aquário. A publicação do dia 16 de abril aponta que este é o quarto aditivo ao contrato 0023/2014/AGESUL. No documento não há menção sobre valores, apenas que será prorrogado por mais 173 dias, até 30 de setembro de 2015.
Já o contrato da Fluidra Brasil Indústria e Comercio Ltda foi aditivado em 221 dias e se estende até 16 de novembro de 2015. O documento aponta que este é o segundo termo aditivo e não há menção sobre valores. O contrato com a Fluidra é alvo de investigação do MPE, por suspeita de superfaturamento de R$ 19 milhões.
O contrato com a Fluidra foi fechado em maio de 2014, sem licitação, pelo valor inicial de R$ 25 milhões. Um pedido de informações da empresa Terramare - responsável por conceder know how para criação do projeto do Aquário - gerou a abertura de procedimento investigatório no Ministério Público, uma vez que aponta como valor pelo serviço de Sistema de Suporte a Vida - que está sendo realizado pela Fluidra – um orçamento médio de R$ 6 milhões. Mesmo com denúncia de superfaturamento, o ex-secretário de Obras, Edson Giroto, aditivou em setembro de 2014 o contrato e a Fluidra recebeu somente do governo do PMDB R$ 29 milhões.
As investigações sobre o inquérito civil nº 098/2014 ainda estão em andamento e o caso está sob a responsabilidade da 29ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande.
