Com apenas 14 parlamentares no plenário, não houve quórum para que o requerimento apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que pede explicações sobre processo e valores de arrendamento, fosse votado.

“O prefeito Gilmar Olarte (PP) não apresentou nada, nenhum documento sobre a efetivação do arrendamento do Hospital Infantil. Nada foi publicado no Diário Oficial, não tivemos acesso ao extrato. Estamos na escuridão, não sabemos nada sobre esse arrendamento”, disse a vereadora.

Caso aprovado o requerimento apresentado, o prefeito terá que dar transparência às formas como o negócio foi efetivado. Apresentar à Câmara de Vereadores as cópias do: processo administrativo; ata com a deliberação do Conselho Municipal de Saúde; do contrato jurídico; parecer que fundamenta a dispensa de licitação, pareceres técnicos especificando os valores do arrendamento do hospital e de cada um dos itens (aparelhos, instrumentos, mobiliário etc.); plano de trabalho ou projeto executivo para a instalação e funcionamento.

“O prefeito quer lotar o hospital de médico e enfermeiros, mas se ele quisesse resolver mesmo o problema que fizesse uma licitação. Peço ao prefeito para que ele venha à Câmara Municipal e nos dê explicações. Ele não pode aplicar o recurso ao seu bel prazer” enfatizou Luiza Ribeiro, que ainda destacou o fato de Gilmar Olarte pretender colocar o nome do seu pai no novo Hospital, “o que é de um personalismo exacerbado”.

A vereadora Thais Helena (PT), disse que “o discurso do chefe do Executivo é lindo, mas a prática é outra. Nós precisamos saber de fato como está esse arrendamento. Antes o projeto era para construção de um hospital municipal infantil e agora fala-se em arrendamento. O custo de um hospital é muito alto e a Câmara precisa fazer uma audiência para que todos tenham uma ciência do que está se passando.”

Parte dos vereadores sabia

Segundo declarações de Paulo Siufi (PMDB), o projeto foi tratado com transparência, pois os pediatras estiveram na Câmara discutindo com alguns vereadores que atuam na área médica. No entanto não explicou por que há segmentação de áreas se os vereadores representam o “todo” da municipalidade.

A vereadora Carla Stephanini (PMDB), que aparentemente não participou dessa reunião mencionada por Siufi, disse que os recursos encaminhados pelos parlamentares, previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), são insuficientes para manter o hospital. “Precisamos fazer uma audiência com o Conselho Municipal que tem toda a composição da sociedade para podermos discutir esse assunto”, disse Carla.

Pouca informação

As únicas informações são as repassadas pela assessoria da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que em nota do dia 5 de agosto esclarece: Nos próximos dois meses será necessário investir aproximadamente R$ 1 milhão para pequenas adequações no prédio, compra de alguns materiais permanentes. A nova unidade de atendimento vai gerar um custo mensal de R$ 2 milhões quando toda a estrutura distribuída em cinco andares, com 102 leitos, estiver funcionamento.

A Prefeitura vai pagar R$ 190 mil por mês pelo arrendamento que abrange 90 leito , mais 10 leitos de tratamento intensivo, dois de isolamento, três salas cirúrgicas, equipamento de radiografia e tomografia. 

Quando toda a estrutura tiver funcionando com todos os seus 102 leitos, vai gerar um custo mensal de R$ 2 milhões, cobrindo custeio e gastos com aproximadamente 191 servidores.

MPE investiga

O Ministério Público Estadual (MPE), segundo informa sua assessoria de imprensa, está investigando o contrato de arrendamento firmado pelo prefeito Gilmar Olarte com o hospital Sírio Libanês, por meio de procedimento preparatório sob a responsabilidade do promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça.

Não há informação complementares, uma vez que a investigação corre sob sigilo de justiça. Ainda segundo a nota, o Conselho Municipal de Saúde também solicita explicações sobre o contrato, pois Olarte não teria cumprido a deliberação de efetivar a assinatura do contrato “até conclusão de parecer por parte do Conselho”.