A Assembleia Legislativa publicou hoje (31) o ato 02/15 que instaura a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul para investigar supostos desvios de R$ 700 milhões da Concessionária e a existência de folhas de pagamento confidenciais para o pagamento mensal de 35 pessoas físicas e jurídicas, configurando ‘mensalão’.

A auditoria vai fiscalizar as ações da empresa entre 2010 e 2015, baseada no relatório da PWC (Price Water House Coopers) que apontou ainda o pagamento de bonificações milionárias para ex-funcionários e indícios de irregularidades no uso de recursos provenientes do Governo Federal.

O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI da Enersul será de 120 dias, sendo a mesma composta por cinco parlamentares titulares e cinco suplentes. Além, do autor da proposta, Marquinhos Trad (PMDB), é quase certo que a comissão será formada pelos deputados Beto Pereira (PDT), Paulo Corrêa (PR), Rinaldo Modesto (PSDB) e Pedro Kemp (PT).

Conforme artigo 50, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a CPI poderá requisitar, diretamente à mesa diretora, o material e pessoal, dentre os lotados no quadro permanente no órgão, necessários ao desempenho de suas atividades. Pela tradição, Marquinhos teria direito à presidência da comissão, mas uma disputa interna pode mudar as configurações do grupo.

O Esquema

Segundo relatório da PWC, a Enersul mantinha uma folha de pagamento paralela, cuja denominação interna era “folha confidencial”. Os pagamentos eram realizados para 35 pessoas físicas ou jurídicas, sem observar as políticas de remuneração da empresa ou qualquer avaliação objetiva de cumprimento de metas ou desempenho, por “mera deliberalidade”.

Não consta detalhamento dos valores utilizados ou o nome dos beneficiários deste grupo, mas a auditoria revela também que a empresa mantinha outro sistema denominado “gratificação extraordinária”, que repassava entre R$ 800 mil e R$ 2,5 milhões para ex-funcionários da Enersul como prêmio por “serviços prestados”. O escândalo já é chamado de "Mensalão da Enersul".

De acordo com o relatório, solicitado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ainda não é possível precisar quantas pessoas receberam a gratificação, mas os contratos são todos assinados apenas pelo acionista majoritário do grupo Rede, Jorge Queiroz, e não possuem identificação completa dos beneficiados. Em dois contratos apresentados, o ex-funcionário Alexei Macorin Vivan recebeu R$ 2 milhões e Antônio Carlos Fernandes da Fonseca faturou R$ 1,5 milhão.

 A ausência de registros contábeis dos passivos referentes ao Programa de Universalização de Energia Elétrica do Governo Federal, também apresenta indícios de desvio na ordem de mais de R$ 200 milhões, de recursos destinados à Enersul e a Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), empresa que também é controlada pela Energisa, operando em Mato Grosso.

A PWC aponta também suspeitas de fraude na distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio da empresa, em saques no valor de R$ 185,3 milhões para pagamento de empréstimos contratados pelo grupo Rede, sob o aval de Jorge Queiroz, e na subcontratação, através de direcionamento de licitações, das empresas Elucid Solutions S.A e da RBGRQM Participações Sociedade Anônima, da nora e do filho de Jorge, Regina Beatriz Gordinho Rusca e Jorge Queiroz de Moraes Junior.

A Energisa também responde investigações na Paraíba pela instalação de 'gatos de luz' para o desvio de energia em residências. Leia mais aqui.