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sexta, 28 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

Assembleia adota silêncio diante de denúncias de irregularidades no TCE

02 janeiro 2016 - 18h00Por Dany Nascimento

Com o papel de fiscalizar os trabalhos desenvolvidos pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), principalmente as suspeitas de irregularidades, a Assembleia Legislativa adotou respostas padrões quando questionada sobre as denúncias envolvendo o órgão e mantém em segredo o resultado de supostas apurações.

Segundo o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), todas as denúncias são investigadas pelo Poder Legislativo. Porém, o corpo interno que supostamente realiza a apuração é limitado e não informa providências tomadas a serem tomadas, por exemplo, diante da denúncias protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) que aponta possível envolvimento do presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, com o empresário João Amorim.

Outra denúncia, feita no dia 23 de setembro, diz que o TCE teria nomeado um funcionário condenado por crime tributário, desrespeitando as normas da 'Ficha Limpa' do órgão. Neste caso, a ALMS também destaca que o assunto foi encaminhado a Mesa Diretora para que informe o que vem sendo feito.

São diversas denúncias protocoladas no Ministério Público Estadual contra o TCE há meses e a Casa se limita a dizer que apurações vem sendo feitas, enquanto o órgão passa a ser alvo de investigação da PR (Polícia Federal), pela Operação Lama Asfáltica sobre contratos fraudulentos.

A investigação será feita com base nas afirmações do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB) de que a licitação para a contratação do consórcio CG Solurb foi acompanhada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e MPE (Ministério Público Estadual), que não detectaram nenhuma irregularidade no certame.