A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul negou recurso da empresa Oppus Concursos Públicos contra a anulação da licitação para a realização da prova do primeiro concurso público da Casa de Leis. A empresa havia sido a ganhadora com menor valor oferecido. A presidência da Casa de Leis, porém, desclassificou a instituição por apresentar valor “vil” para realização do concurso.
Na publicação do Diário Oficial, a mesa diretora da Assembleia Legislativa afirma que o recurso foi negado em razão do “vício que maculou o instrumento iniciador ser insanável”.
O representante legal da Oppus, Adriano Pacheco, informou que, após a empresa ser a primeira colocada após abertura das propostas, com valor de R$ 79,9 mil, foi enviada toda a documentação necessária para comprovar a exequibilidade do concurso dentro do orçamento apresentado. “Apresentamos planilhas de custos alegando o porquê que era possível executar o concurso no valor, mostrando os custos que a empresa teria. Apresentamos as contrarrazões provando a exequibilidade”, disse.
A anulação do processo licitatório foi publicado no Diário Oficial da Assembleia alegando vicio na realização do edital. A Mesa Diretora informou que vai contratar a empresa por dispensa de licitação. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida por apresentar a melhor proposta em cotação de preços realizada pelo Poder Legislativo Estadual entre as maiores empresas de concursos do País.
A dispensa de licitação leva em conta a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Com base na mesma lei, conhecida como Estatuto Licitatório, foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da ALMS, a Decisão Administrativa da Mesa Diretora anulando o resultado do pregão presencial, na modalidade de menor preço global, realizado no início de abril.
A insegurança sobre a capacidade da empresa de conseguir realizar o concurso surgiu após denúncias de irregularidades em concurso realizado pela empresa no Paraná. A Prefeitura de Tibagi/PR anunciou o cancelamento do concurso público realizado pela Oppus e a devolução da taxa de inscrição, após a Procuradoria Jurídica do Município registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Policia Civil de Tibagi devido a irregularidades na aplicação das provas contra a empresa Oppus Concursos Públicos, contratada mediante processo licitatório, sendo responsável por toda a organização do concurso.
Com este contratempo em relação a empresa que irá realizar o concurso, amplia a indefinição sobre a data do lançamento do edital do concurso. Primeiramente previsto para ser lançado no segundo semestre de 2015, depois anunciado para ser lançado entre janeiro e dezembro deste ano. Os atuais acontecimentos impossibilitam o lançamento do edital para o primeiro semestre deste ano.
A realização do primeiro concurso da história da Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul foi anunciado no final de 2014, pelo então presidente Jerson Domingos. Em outubro de 2015, o atual presidente Junior Mochi, publicou decreto autorizando o concurso e criou a Comissão Organizadora visando realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, composta por cinco servidores da Casa de leis. No inicio do ano foi aberta a licitação para a escolha da empresa que irá realizar o concurso.
A Comissão organizadora também ficou responsável de fazer um levantamento das vagas e cargos a serem preenchidos no concurso. Em 2015, foi realizado o Plano de Aposentadoria Incentivada para que houvesse a liberação do quadro de servidores. Conforme informações preliminares, o primeiro concurso da Assembleia Legislativa deve ser para o preenchimento de 80 cargos, ainda não revelados os salários e escolaridades necessárias.
