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Câmara suspende audiência pública sobre regulamentação de táxi e mototáxis

Regulamentação

17 JAN 2014
Marcelo Villalba
09h30min
Foto: Ilustração

Em decorrência das férias de janeiro a audiência pública que iria discutir a regulamentação de táxis e mototáxis foi adiada.  Ela estava prevista para acontecer às 19 horas desta sexta-feira, mas foi remarcada para o mês de fevereiro, quando o legislativo municipal retoma os trabalhos.

Em nota Edson Shimabukuro (PTB), que faz parte da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, esclarece que o pedido partiu dos próprios trabalhadores.  “Quando retomarmos os trabalhos, vamos marcar uma nova data” explica.

A discussão da audiência pública é para evitar que haja monopólio. Na lei federal é possível que seja feita apenas um cadastro por CPF a cada taxista, o que não ocorre em Campo Grande.

Conforme informou a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran),  atualmente existem 484 veículos com permissão para atuar.

No ano passado a Câmara recebeu milhares de pessoas que sobrevivem da profissão mas que não possuem os alvarás, que alegavam haver uma máfia na Capital. Os alvarás não tem prazo para término da permissão para explorar o serviço, que é uma concessão pública.  Em 2012 foram concedidas apenas 50 alvarás, com duração de 15 anos. 

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