O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 18 de outubro, o projeto de lei do orçamento 2017 do Governo do Estado. Está previsto um total de R$ 13,9 bilhões em receitas, aumento de 0,46% em relação ao orçamento 2016. Também foi enviada a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA). 

Na mensagem, Azambuja destaca que 80% do orçamento está comprometido com despesas fixas. “Isso prejudica o atendimento da crescente demanda de recursos para aplicação nos demais setores da administração pública, tais como infraestrutura, segurança pública, administração, fazenda, produção, habitação, planejamento, cultura, esporte, gestão de recursos humanos, dentre outros segmentos”, explica. 

O governador também aponta que, em 2015, a arrecadação estadual de tributos diminuiu e as despesa aumentaram, fazendo com que o Estado terminasse o ano em déficit, suportado financeiramente com os recursos dos depósitos judiciais e da economia decorrente da reestruturação do alongamento da dívida. 

Para 2017, é esperado que o Estado saia do quadro recessivo, porém também haverá aumento no nível do desemprego, dificuldade no acesso ao crédito e o controle acentuado dos gastos públicos em todo níveis de governo. Está previsto a redução da arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido a esses fatores. 

A peça orçamentária traz previsão de receita de R$ 13,9 bilhões, sendo 9,5 bilhões oriundos da receita tributária e R$ 3,4 de transferências correntes. Devido à nova legislação, não estão previstos os recursos dos repasses federais e de obras em parceria com a União. 

O governo ainda prevê despesas no valor de R$ 13,9 bilhões, com direito a suplementação de 25% dos gastos planejados. São previstos repasses de R$ 267 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 202 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 672 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 176 milhões para o Fundo Especial do poder Judiciário e R$ 359 milhões para o Ministério Público Estadual.

A Secretaria de Fazenda disporá de dotação de R$ 659 milhões. A Fundação de Saúde terá R$ 265 milhões e o fundo Especial de Saúde terá R$ 1 bilhão. A Secretaria de Educação terá 1,4 bilhão. Está previsto R$ 211 milhões para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). A Secretária de Segurança e Justiça terá R$ 1,5 bilhão e a Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul terá R$ 2,4 bilhões.