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Política

há 5 anos

Azambuja ouve de Guedes que estados e União não podem abrir mão de receitas

Encontro fez parte do VIII Fórum dos Governadores, em Brasília

Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que nem estados nem a União podem abrir mão de receita neste momento. A fala ocorreu durante a VIII Reunião do Fórum dos Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília.

Guedes destacou que o ''desafio'' feito por Jair Bolsonaro para que os gestores estaduais zerassem o ICMS foi uma ''fala política'', mas que, de qualquer forma, o governo tem interesse em discutir e resolver a questão no campo técnico.

Guedes aproveitou para pedir o apoio dos governadores para aprovar a reforma tributária e discutir o Pacto Federativo.

Reinaldo Azambuja esteve no evento e cobrou soluções do governo em favor dos estados. A ideia do gestor tucano é criar o Fundo de Ressarcimento dos Estados e a inclusão na Constituição de uma garantia de pagamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para que seja possível reduzir o ICMS dos Combustíveis.

''Nós já discutimos a Reforma Tributária no Fórum, aprovamos com uma indicação do Fórum que concordávamos abrindo mão do ICMS, os municípios abrindo mão do ISS e a União abrindo mão do PIS/Confins para discutir o IBS, o novo imposto sobre o destino. Nós aprovamos desde que garantido o Fundo de Ressarcimento dos Estados e o FPE Constitucional. Nós, governadores, estávamos concordando com o fim do ICMS, não só dos combustíveis, mas de todos'', destacou Azambuja.

Os governadores discutiram ainda sobre as quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam da Reforma Tributária. O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, explicou os pontos positivos e negativos de cada uma delas para a gestão estadual.

Também foram debatidos o Novo Fundeb, com a expectativa que a União complemente em 25% o fundo, de acordo com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

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