Bancadas estaduais divididas causaram o adiamento da votação do projeto que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o tamanho da representação de alguns estados na Câmara para as eleições de 2014. A proposta teve a urgência aprovada, mas a votação em Plenário ficou para a próxima terça-feira (12), diante daobstrução de estados que ganham com a resolução.
Essa redefinição do TSE levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação. Pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos.
Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados a mais. A resolução também redefine as vagas das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Atribuição - O argumento dos deputados que defenderam o projeto é de que a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário. “É uma questão de Justiça e respeito ao Congresso Nacional, não cabe ao TSE interferir numa questão política que cabe ao Senado e à Câmara”, disse o deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), por sua vez, argumentou que é injusto o seu estado perder um deputado. “Perder sua representatividade é uma coisa absurda no que se refere à democracia”, disse.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) também defendeu a suspensão da resolução do TSE. “Tivemos as prerrogativas tiradas pelo TSE numa resolução que faz o que é de competência do Congresso Nacional”, disse.
Deputados de estados que não são influenciados pela norma também se solidarizaram com os colegas. Para os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o Judiciário está agindo além de sua competência.
O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), criticou o fato de o Congresso não ter prioridades e ficar à margem da decisão de outros poderes. “Estamos sempre correndo atrás do prejuízo por inoperância do Congresso Nacional, que fica na rabeira do Judiciário”, criticou.
Crescimento populacional - Já os deputados de estados que ganharão parlamentares querem manter a resolução. “É uma resolução justa, que leva em consideração a proporcionalidade direta dos habitantes”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) rebateu as afirmações de que o TSE exorbitou na decisão. “Casuísmo é derrubar essa resolução. A Casa vai se desmoralizar mais uma vez junto à Justiça, e os juristas vão rir dos que disseram que o TSE exorbitou, ele apenas aplicou a aritmética prevista em lei complementar”, opinou. Ele disse ainda que o Supremo Tribunal Federal “vai rir” desse projeto.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu o adiamento da discussão. “Vamos colocar estados uns contra os outros novamente. O que não pode é o eleitor de alguns estados valer mais do que o de outro. Exemplo da injustiça do Pará, que tem 1 milhão a mais de eleitores que o Maranhão e a mesma representação”, afirmou.
O deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) também afirmou que, por mais que a Casa mude a resolução do TSE, não vai poder mudar os números do crescimento dos estados.
O deputado João Ananias (PCdoB-CE) disse que a Casa sairia diminuída se a votação fosse concluída. “Estados como o Piauí perdem, mas o Ceará deixa de ganhar. Os estados que não ganham e nem perdem não podem virar o fiel da balança agora”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara
