O comando do BRB, Banco de Brasília, anunciou, nesta terça-feira (6), que abriu uma linha de crédito na importância de meio bilhão de reais, recurso que deve ser aplicado no setor produtivo de Mato Grosso do Sul. A informação é de Reinaldo Azambuja (PSDB), que hoje participa de reunião com outros governadores do país, na capital brasileira.

Azambuja não repassou ainda os detalhes da operação, como a medição de juros, quando e quem pode ter acesso à soma. Nesta tarde, ele comanda o Fórum Brasil Central, evento promovido na sede do Banco do Brasil e que conta com a participação dos governadores.

REFORMA

Pela manhã, os mandatários estaduais fizeram a “Carta Fórum Nacional de Governadores” e, nela, declararam “apoio à inclusão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nas mesmas regras [reforma previdenciária] a serem aprovadas para os servidores da União”.

De acordo com a carta, “mesmo respeitando nossas eventuais divergências, compreendemos que, sem a previsão dessas alterações estruturais na reforma, a maior parte dos entes estaduais e municipais caminharia, rapidamente, para um estrangulamento de suas finanças, com graves consequências na prestação dos serviços à população e com total comprometimento de sua capacidade de investimento, além da clara ameaça à continuidade do pagamento regular de aposentadorias e pensões em todo o país”.

Também na carta, os governadores pediram a restituição de recursos perdidos por meio da Lei Kandir.

“... reivindicar o urgente pagamento dos valores relativos a 2018 e 2019 concernentes à Lei Kandir, bem como a necessidade do estabelecimento de interlocução do governo federal com os governadores para debater a regulamentação do tema e a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados”.

A Lei Kandir foi criada em 1996 e, desde então, os estados não podem cobrar dos exportadores o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servidores), tributo que mais contribui com a arrecadação dos Estados. Desde lá, os governadores exigem da União compensações financeiras, mas o rateio distribuído, dizem os mandatários, não agrada.