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Política

BANHO DE ÁGUA FRIA: após protesto, lei é aprovada e servidores terão aumento de desconto para 14%

Os descontos começam dia 1 de janeiro de 2021

20 maio 2020 - 11h52Por Rayani Santa Cruz

Após muita discussão, nesta quarta-feira (20), em sessão por videoconferência, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 02/2020 do Poder Executivo, que aumenta de 11% para 14% os descontos de alíquota de previdência estadual para servidores ativos e inativos. Os descontos começam dia 1 de janeiro de 2021.

Servidores protestaram, hoje, por meio de carreata, e temem descontos de até R$ 900 em folhas de pagamento. Eles criticaram a medida e a votação da lei, em plena pandemia do novo coronavírus.

Os deputados decidiram votar primeiramente a constitucionalidade do projeto e depois votaram as emendas propostas no texto, em destaque (voto separado). 

Em primeira discussão, 14 deputados votaram favoráveis e oito contrários. Em votação de emendas, os votos favoráveis mais uma vez venceram os contrários. Alguns deputados fizeram a abstenção de votos durante a sessão. 

Contra o projeto

Cabo Almi (PT), Coronel David (sem partido), capitão Contar (PSL), Barbosinha (DEM), Felipe Orro (PSDB), João Henrique (PL), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (PSDB) votaram contra. Kemp criticou o tempo curto de votação e reclamou que, em plena pandemia, haja perda salarial de servidores. 

“Servidores recebem aposentadorias insignificantes, acredito que poderíamos isentar quem ganha até três salários mínimos do desconto. As emendas não foram acatadas, e a forma com que foi apresentado, célere é ruim. É horrível votar um projeto que vai intervir na vida dos servidores nesta forma. Peço que suspenda a votação neste momento para que haja discussão e resgatar emendas para aliviar pelo menos para os aposentados”.

A favor

Votaram a favor os deputados: Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Zé Teixeira (DEM), Neno Razuk (PTB), Rinaldo Modesto (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Marçal Filho (PSDB), Onevan de Matos (PSDB) e Paulo Corrêa (PSDB).

Líder do governo, deputado Gerson Claro (PP), disse que o servidor continua tendo direitos e que a votação era necessária pelo prazo máximo que vence dia 30 de junho. "O governador e o prefeito ‘não vai mais poder meter a mão no dinheiro da previdência’. O direito continua para o trabalhador e quem vai pagar? O dinheiro do tesouro, está no artigo, é só ler”, argumentou em discussão. 

Emenda coletiva

O deputado Herculano Borges (SD), que votou a favor, propôs emenda modificativa coletiva para que os valores comecem a ser descontados a partir de 2021, "dando tempo para servidores se prepararem", disse. 

O projeto

O projeto trata de alterações nas aposentadorias, pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul. Na prática, o Poder Executivo faz adequação da legislação estadual às regras contidas na Emenda Constitucional Federal 103, que alterou o ordenamento jurídico da Previdência Social, sem, no entanto, a inclusão automática dos Estados.