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Bernal culpa Solurb por crise, mas ignora laudo da PF para romper contrato

Polícia Federal entregou, no ano passado, documentos que permitiriam o rompimento com a concessionária

21 DEZ 2016
Rodson Willyams
07h00min
Foto: Geovanni Gomes / Arquivo

O prefeito Alcides Bernal, do PP, durante prestação de contas, apontou a concessionária CG Solurb, que faz a coleta de lixo em Campo Grande, como responsável por parte da crise financeira do município. No entanto, há mais de um ano, a Polícia Federal emitiu laudo recomendando que o prefeito encerrasse o contrato com a empresa, mas foi ignorada. 

Na prestação de contas, o prefeito declarou que a administração paga, atualmente, cerca de R$ 12 milhões para o consórcio CG Solurb. O valor, segundo Bernal, é no mínimo cerca de R$ 6 a 7 milhões a mais do que a concessionária necessita, já que o serviço custaria em torno de R$ 4 a 5 milhões.

Bernal ainda relata que, em agosto de 2015, pegou a prefeitura sem dinheiro sendo que, no mês seguinte, a CG Solurb começou a cobrar o atraso de três faturas que deveriam ser pagas pela prefeitura. Por conta disto, a empresa não pagou seus funcionários, levando-os a entrarem em greve e causando transtornos à população com o lixo acumulado nas ruas.

Em nota, o prefeito chegou até a afirmar que a administração tomou medidas judiciais, uma vez que os cofres da prefeitura haviam sido saqueados pela “quadrilha da Coffee Break”. Também reclamou que as faturas da CG Solurb apresentavam “inconsistências” que davam margem a graves suspeitas e, para encerrar a greve, passou a depositar judicialmente cerca de R$ 2,9 milhões por mês para pagar diretamente os funcionários da empresa.

No entanto, ele reclama que, no mesmo mês, a CG Solurb entrou na Justiça pedindo o bloqueio dos recursos da prefeitura e conseguiu uma liminar do juiz Geraldo de Almeida Santiago, atuando em substituição no TJ, para bloquear 20% de todos os recursos do FPM e ICMS recebidos pelo município, “sem ao menos ter o cuidado de deduzir destes valores a destinação obrigatória constitucionalmente de aplicação de 15% na Saúde e 25% na Educação”.

Apesar das constantes reclamações, entretanto, Bernal ignora Laudo Pericial da Polícia Federal, entregue em novembro do ano passado, durante as investigações da “Operação Lama Asfáltica”. Conforme a PF, os documentos contábeis e fiscais relativos ao capital social declarado pelas empresas LD Construções e Financial Construtora Industrial, que formam o consórcio CG Solurb, apresentam irregularidades.

A investigação teve início após a Solurb vencer a bilionária na Concorrência nº 66/2012, para cuidar do lixo da Capital. No processo, o item 6.4.5 exigia o seguinte: "Comprovação da licitante possuir Capital Social Integralizado e registrado na junta comercial, até a data prevista para o recebimento dos envelopes, equivalente a R$ 53.800.000,00 (Cinquenta e Três Milhões e Oitocentos Mil Reais), que corresponde, proporcionalmente a estimativa de remuneração da contraprestação a ser recebida pela SPE, pelo período de um ano.”

Durante o levantamento destas informações, os peritos da PF constataram que as empresas vencedoras da licitação não possuíam o patrimônio mínimo exigido para habilitação no processo licitatório. Assim, abriria caminho para o rompimento do contrato. Na prática, conforme a PF, isso significa que o Consórcio CG Solurb não poderia prosseguir na licitação, muito menos ser declarado vencedor, por não cumprimento das exigências do edital.

Em laudo, a Polícia Federal ainda informava que a Administração Pública, em todas as esferas de governo, tem o poder de anular ou revogar seus próprios atos quando contrários a lei ou ao interesse público, razão pela qual, a Polícia Federal estava providenciando a entrega, à Prefeitura Municipal de Campo Grande, cópia completa das investigações, inclusive o laudo pericial acima referido e relatórios elaborados pela Controladoria-Geral da União, que participa das investigações juntamente com a Polícia Federal.

Em junho deste ano, Bernal afirmou que a prefeitura trabalhava junto a equipe jurídica para romper o contrato com a concessionária Solurb. “Situações irregulares estão sendo tratadas. A prefeitura está trabalhando em cima de romper o contrato. Recebemos um laudo da Polícia Federal, comprovando fraude no contrato através de notas fiscais emitidas com cobranças de serviços que não foram prestados na Capital”, disse à época. Apesar disso, nunca concretizou a promessa.

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