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Bernal decreta desapropriação da Câmara Municipal

A tempo

10 MAR 2014
Marcelo Villalba
12h10min
Foto: Geovanni Gomes

Foi publicado no diário oficial de Campo Grande (Diogrante) desta segunda-feira (10) a desapropriação do terreno onde fica o prédio da Câmara dos Vereadores.  O prefeito Alcides Bernal (PP), resolveu dar um presente dias antes de acontecer o julgamento que pode levar a cassação de seu mandato.

Conforme consta no decreto n. 12.301 é do dia 7 de março deste ano e define que a despesa decorrente da declaração de utilidade pública correrá a conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Com essa ação Bernal, tenta se aproximar dos vereadores quebrando os impasses que foram lançados desde que assumiu seu mandato como Prefeito.  Já que o pedido para a desapropriação é antigo. Em  novembro Bernal disse, que iria resolver o problema do aluguel do prédio da Câmara, com a construção de um Parque Administrativo, no prazo de seis meses, situação que não foi feita e o processo correu. Amanhã seria o prazo estipulado pelo tribunal para que os parlamentares deixassem a sede da Casa de Leis.

Os assessores da prefeitura informaram que essa foi a primeira etapa do processo, agora vão entrar em contato com os proprietários do escritório Haddad Engenharia, para que seja negociado um valor de forma amigável.


Para o vereador da base Engº Edson Shimabukuro (PTB), o prefeito deveria construir um outro prédio, pelo fato do atual já não comportar tantos vereadores.  Antigamente era 21 atualmente são 29 vereadores que ocupam o espaço.  "Vou lutar por um prédio novo. Isso anda muito enrrolado", comenta. 



Confira o decreto na integra:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação de acordo com a alínea “h”, do artigo 5º, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21/06/41, modificado pela Lei Federal n. 6.602 de 07/12/78, o imóvel denominado lote 02-B, resultante do remembramento dos lotes 15 a 21 e 02-A, da Quadra 07, localizado no loteamento JATIUCA PARK, nesta cidade, com área total de 6.461,3047 metros quadrados, regularmente matriculado sob n. 192.183, da 1ª Circunscrição de Registro Imobiliário.



Art. 2º - A despesa com a presente desapropriação correrá a conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

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