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Bernal considera equívoco parecer do MPE contra mandado de segurança

Cassação

5 DEZ 2013
Juliene Katayama
13h36min
Foto: Geovanni Gomes

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), afirmou, na manhã desta quinta-feira (05), que o parecer do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi equivocada e que a Comissão Processante tem vários vícios.

Segundo o MP, não caberia a impetração de mandado de segurança dessa ação, visto que não haveria direito líquido e certo plenamente demonstrável. A comissão foi suspensa por medida liminar do desembargador João Maria Lós e confirmada por uma das turmas do Tribunal de Justiça do Estado.


O parecer ministerial está inserido no processo que Bernal abriu para barrar o prosseguimento da comissão que foi analisado pelo relator Hildebrando Coelho Neto e que será julgado agora no mérito pela 1ª Câmara Cível da Corte de Justiça Estadual.


Apesar do parecer do MP, Bernal insiste em dizer que a Comissão Processante tem vícios. Segundo o prefeito, os intergrantes da CPI da Inadimplência - cujo relatório foi a base da abertura da Comissão Processante - não poderiam participar da comissão.

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