O desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, advogado do prefeito Alcides Bernal, protocolizou recurso contra a decisão do ministro Feliz Fisher que permitiu a retomada da sessão da Câmara Municipal que julgara relatório da Comissão Processante.
Segundo informou Jesus, o agravo regimental foi interposto na quinta-feira (5), mesmo dia em que foi expedida sentença pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela retomada da sessão de julgamento, suspenso em 26 de dezembro de 2013.
Ainda que o agravo seja pautado no STJ antes da retomada da sessão no prazo que pretendem os vereadores (quarta-feira, 12), é temerário que se julgue e, depois, tenha a sessão anulada pela justiça.
Bernal busca prorrogar o julgamento usando de artifícios, como viajar para um local não informado, impedindo a entrega da intimação pela Câmara.
O Agravo Regimental impetrado por Jesus de Oliveira, recebeu o número 0063505/2014. O relator é o próprio ministro Félix Fischer.
