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Prefeito promete novo prédio à Câmara, mas não inclui no Orçamento

Luz no fim

20 NOV 2013
Juliene Katayama
12h20min
Foto: Geovanni Gomes/Arquivo

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), garantiu entregar o anteprojeto em 15 dias do novo prédio da Câmara Municipal. Ainda segundo o progressista, a construção será com recursos próprios. O novo endereço poderá ser a área da União em frente à avenida Duque de Caxias, próximo ao Comando Militar do Oeste (CMO).

Esta foi uma sugestão levantada depois de uma reunião no Ministério Público com representantes do Executivo e Legislativo. A União doaria a área e a prefeitura arcaria apenas com a despesa da construção do prédio.

O prefeito terá de solucionar o impasse até fim de março, quando termina o prazo para os vereadores permanecerem no atual endereço. A Justiça decidiu, em fevereiro deste ano, a favor do proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Ltda., e pelo despejo dos vereadores num prazo de seis meses. A decisão foi publicada em outubro.

No entanto, embora o projeto seja de consenso entre os poderes, as despesas não foram incluídas no Orçamento para 2014. No projeto entregue à Câmara, consta R$ 850 mil para Construção, reforma e ampliação de prédios municipais. Do total, R$ 550 mil são destinados a investimentos.

Promessa - Na comemoração dos 111 dias de governo, Bernal apresentou um projeto de concurso arquitetônico para construção do Parque dos Poderes Municipal - em que incluiria todos os órgãos ligados à prefeitura. Mas o projeto não saiu do papel.

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado no início do ano, não estava incluído o projeto do Parque dos Poderes Municipal. Os vereadores fizeram uma emenda para garantir a construção da nova área. Mas Bernal desconsiderou o projeto para o próximo ano, já que não incluiu no Orçamento.

Imbróglio - Em fevereiro, a Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande teria seis meses para encontrar um novo prédio para os vereadores. A decisão foi publicada em outubro, quando começou a contar o tempo. Os proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Ltda., onde o Legislativo Municipal está desde 2000 pediram o depejo depois de ficarem seis anos sem receber oa aluguéis.

O problema começou depois que o Legislativo mudou de endereço. O Ministério Público denunciou o valor abusivo do aluguel - na época era de R$ 35 mil - e a Justiça aceitou, determinando a redução para R$ 11 mil. O aluguel foi depositado em juízo até o fim do contrato em 2005.

Depois disso, o presidente da época, Youssif Domingos (PMDB), tentou renovar o contrato, mas os Haddads não quiseram. Os vereadores permaneceram no local sem pagar o aluguel. Em 2011, os Haddads entraram na Justiça para recuperar o prédio. E nesse ano a Justiça determinou o depejo.


Orçamento - O Orçamento previsto para 2014 é de R$ 3 bilhões. Em relação à previsão deste ano, o crescimento será de menos de um porcento.

Na audiência pública realizada na útlima segunda-feira (18), o secretário de Finanças e Orçamento do Município, Wanderlei Ben Hur, disse para atender as demandas das secretarias seriam necessários R$ 5 bilhões. Por conta disso, uma adequação foi necessária.

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