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domingo, 25 de outubro de 2020
Política

Com mais de R$ 3 milhões em multas do TCE, ex-prefeita quer retomar Nioaque

TCE encontrou várias anormalidades em contratos, como superfaturamento, falta de descrição em notas fiscais, entre outras dezenas de itens

29 setembro 2020 - 13h23Por Rayani Santa Cruz

Candidata a prefeita de Nioaque, e ex-prefeita Ilca Corral Mendes Domingos, que foi alvo de diversos processos pelo Tribunal de Contas de MS, terá de devolver muito dinheiro aos cofres públicos. Em consulta a quatro deles, o somatório de multas chega a R$ 3.012.334,00. 

Ela foi investigada por diversas irregularidades como: superfaturamento em contratos, falta de documentos de contratadas e preços não compatíveis. Além do TCE, o Ministério Público Federal também ofereceu cinco denúncias contra a ex-prefeita em 2015.

A ex-prefeita e tenta novamente o cargo. Ela cumpriu dois mandatos terminando em 2012 e, além das irregularidades, até boletim de ocorrência foi registrado (13/2013) pelo sucessor que, ao iniciar o mandato, afirmou ter encontrado computadores sem condição de uso, sistema e programas deletados, HDs apagados, fios de internet arrancados, entre outros.   

Os processos do TCE-MS

Multa por contrato em locação de caminhão

Entre processos no TCE, foram analisadas irregularidades em contratos com a empresa Viação Pantanal LTDA no valor de R$ 85.199,99. No contrato pela locação de caminhões foi perceptível, pagamentos sem empenho. Em 6 de junho de 2017, os Conselheiros determinaram que a ex-prefeita devolvesse aos cofres de Nioaque o valor de 437 Uferms (o que atualmente corresponde a R$ 13.048,82) e impugnaram o total de R$ 53.960,00.

Serviços de informática

Conselheiros também analisaram contrato de Ilca com a empresa CZI- Comércio e Serviços de Informática, no valor de R$ 64.450,00. Nesta contratação, um agente do Ministério Público de Contas indicou irregularidades nas notas fiscais que estavam ilegíveis, e com ausência de identificação do recebedor no atesto de recebimento. 

Segundo o TCE, com as notas irregulares não há comprovação efetiva da prestação de serviços contratados. Foi decidido, em 20 de setembro de 2016, pela impugnação do valor de R$ 64.450,00. A ex-prefeita foi multada em 265 Uferms. O valor atual é de R$ 7.912,90. 

Irregularidades em diversos setores da Prefeitura

Em relatório de inspeção do TCE, em 2011, foi feito levantamento geral sobre a administração. Segundo o processo 11629/2013, entre as irregularidades estavam: ausência de planejamento das atividades fiscais e controle de tributos como IPTU, ISSQN, ITBI e controle de arrecadação da Cosip, divida ativa, falta de empenho na folha de pagamentos e pensionistas, e dezenas de outras anomalias em convênios e contratos. 

Havia 28 itens desvirtuados, então o TCE, em 8 de dezembro de 2014, impugnou o valor de R$ 2.110.994,46 e multou Ilca em 100 mil Uferms (hoje o valor daria R$ 2.986.000, 00).

Superfaturamento em notas

No processo 02851/2012, o TCE analisou o contrato de R$ 2.434.082,07 com a empresa Cafure & Gonçalves LTDA, que vendia combustíveis. Foi constatado ausência de empenho, indícios de superfaturamento. Fiscais encontraram a diferença de R$ 217.192,40 entre o valor pago e o valor empenhado. 

Em 17 de outubro de 2017, os Conselheiros impugnaram o valor de 271.262,05 e impuseram 20% de multa sobre esse valor por danos ao erário. A ex-prefeita também foi multada em 180 Uferms (totalizando hoje o valor de R$ 5.374,80).

Por fim, na página 6 do documento, o relatório apontou que Ilca "agiu com descaso na coisa pública, já que inúmeros documentos não foram encontrados ao final do mandato, assim como houve indícios de superfaturamento". 

O TopMídiaNews tentou contato por ligação com a candidata para coletar seu posicionamento, mas o celular estava desligado. A nora da candidata foi avisa sobre o assunto via telefone para passar o recado. Mensagem de texto também foi enviada as duas e o espaço está aberto para posicionamento de Ilca. 

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