O projeto de lei que estabelece o piso salarial para os enfermeiros para R$ 4,750 mensais, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (4). A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).

Em novembro do ano passado, o texto chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal, porém, não chegou a passar pela análise da Presidência da República.

Segundo o site Metrópoles, antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.

Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Além de enfermeiros, a matéria sancionada nesta quinta estabelece que técnicos de enfermagem também terão melhorias salariais e recebam pelo menos R$ 3.325. Já auxiliares de enfermagem e enfermeiras terão um piso de R$ 2.375.

Ainda segundo o site, O governo federal calcula, por exemplo, um impacto no orçamento na ordem de R$ 23 bilhões em 2022 e de R$ 24,9 bilhões em 2024. Pelos cálculos da Câmara dos Deputados, no entanto, os recursos necessários são menores, chegando a R$ 16 bilhões.