Os líderes partidários da Câmara Federal decidiram adiar a votação do projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19) no Brasil. Em discussão na terça-feira (20), houve apenas a leitura do parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Favorável ao projeto, um dos representantes da bancada do presidente Jair Bolsonaro (PSL), deputado federal Luiz Ovando (PSL-MS), afirmou que é a favor da liberdade de escolha da pessoa, apesar de não ser favorável as armas.  

“Eu nunca fui favorável às armas, mas, não sou contrário a liberdade do cidadão ter se ele quiser ter. Defendo a liberdade do cidadão ter a posse e se for necessário o porte, desde que seja avaliado adequadamente pelo Estado, ou seja, teste psicológico por profissionais, vista de passagem criminal e liberação da Polícia Federal”, explicou. 

Para ele, é importante que o cidadão seja tutelado pelo Estado, para que não seja liberado para pessoas que impõe risco a sociedade. 

Falando exatamente sobre risco a sociedade e violência, a  líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o sequestro de um ônibus no Rio de Janeiro poderia contaminar o debate. “Não é um bom momento para se votar isso”, declarou.

Ela ponderou aos parlamentares que o projeto é completo e extensivo em relação à legislação atual e, por isso, precisa de mais tempo para ser debatido. 

Com isso, a votação foi adiada. Conforme o site da Câmara, o porte de arma rural pode entrar em pauta. Está prevista a análise do pedido de urgência do Projeto de Lei 3715/19, do Senado, que autoriza o porte de arma no limite de toda a propriedade rural. Hoje, o porte é limitado à casa e não à propriedade.